AO LEITOR I - EDITORIAL II - ARTIGOS A NATUREZA PRICIPIOLÓGICA DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Adriano Sant'ana Pedra FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO Alexandre Santos de Aragão A CLÁUSULA DE REPERCUSSÃO GERAL E O DIÁLOGO CONSTITUCIONAL ENTRE OS PODERES Bernardo de Vilhena Saadi CONTROLE DE LEGITIMIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: LIMITES E POSSIBILIDADES Farlei Martins Riccio de Oliveira PROPRIEDADE URBANA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO Fernanda Lousada Cardoso CONTROVÉRSIA ENTRE LEI COMPLEMENTAR E LEI ORDINÁRIA: um estudo com base na anômala técnica legislativa do art. 86 do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Irene Patrícia Nohara REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: DIREITO FUNDAMENTAL NA POLÍTICA URBANA José dos Santos Carvalho Pinto SOLUÇÃO DE LITÍGIOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEM INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO Kaline Ferreira Davi III - COMENTÁRIOS SOBRE DECISÕES JURÍDICAS, ADMINISTRATIVAS, PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS E PARECERES SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A NORMATIVIDADE DOS FATOS, AS CONSEQÜÊNCIAS POLÍTICAS DAS DECISÕES JUDICIAIS E O PRAGMATISMO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (Comentários à ADI 2240-7/BA) Thamy Pogrebinschi CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E TETO REMUNERATÓRIO - PODER JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO Alexandre de Moraes LIBERDADE DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA: NORMAS DE ACESSO A AUTOS - VOTO DIVERGENTE PCA 9387 Técio Lins e Silva