ARTIGOS:

  • A natureza principiológica do duplo grau de jurisdição (Adriano Sant’ana Pedra)

  • Fundações públicas de direito privado (Alexandre Santos de Aragão)

  • A cláusula de repercussão geral e o diálogo constitucional entre os poderes (Bernardo de Vilhena Saadi)

  • Controle de legitimidade das políticas das políticas públicas: limites e possibilidades (Farlei Martins Riccio de Oliveira)

  • Propriedade urbana no ordenamento brasileiro (Fernanda Lousada Cardoso)

  • Controvérsia entre lei complementar e lei ordinária: um estudo com base na anômala técnica legislativa do art. 86 do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Irene Patrícia Nohara)

  • Regularização fundiária: direito fundamental na política urbana (José dos Santos Carvalho Filho)

  • Solução de litígios pela administração pública sem intervenção do Judiciário (Kaline Ferreira Davi)



COMENTÁRIOS SOBRE DECISÕES JUDICIAIS, ADMINISTRATIVAS, PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS E PARECERES

  • A normatividade dos fatos, as conseqüências políticas das decisões judiciais e o pragmatismo do Supremo Tribunal Federal (Comentários à ADI 2240-7/BA) (Thamy Pogrebinschi)

  • CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E TETO REMUNERATÓRIO - Poder Judiciário de São Paulo (Alexandre de Moraes)

  • Liberdade do exercício da advocacia: normas de acesso e autos - Voto divergente PCA 9387 (Técio Lins e Silva)