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Este livro comenta, sob o prisma das eleições gerais de 2010, os principais institutos jurídicos do Direito Eleitoral. Examina a legislação eleitoral vigente, inclusive as inovações introduzidas pela Lei nº 12.034, de 29.9.2009, mostrando, de forma prática, com exemplos e jurisprudência atualizada do TSE, as normas e os procedimentos aplicáveis às eleições de 2010.
Estuda, sistematicamente, os princípios básicos do Direito Eleitoral; as condições de elegibilidade, as causas de inelegibilidade; a escolha e o registro de candidatos a Presidente da República e Vice, a Governador de Estado e do Distrito Federal e Vices respectivos, a Senador (duas vagas) e suplentes, a Deputado Federal, Estadual e Distrital; a impugnação ao pedido de registro; a propaganda eleitoral em geral, permitida e proibida; a propaganda eleitoral no rádio, televisão, imprensa escrita e Internet; a propaganda eleitoral gratuita e os debates no rádio e na televisão; as pesquisas eleitorais; a arrecadação, inclusive por meio de cartões de crédito, e gastos de recursos em campanha eleitoral; a prestação de contas; as condutas vedadas a agentes públicos; as representações e reclamações; o direito de resposta; as ações de investigação judicial eleitoral, de captação ilícita de sufrágio, de gastos ilícitos de recursos e de impugnação de mandato eletivo; o recurso contra a expedição de diploma; os demais recursos eleitorais; e os crimes eleitorais.
Para facilitar a análise e a consulta do leitor, traz anexo o Calendário Eleitoral de 2010 e as Resoluções do TSE, contendo as instruções para as eleições de 2010 relativas a escolha e registro de candidato; propaganda eleitoral e condutas vedadas em campanha eleitoral; pesquisas eleitorais; representações, reclamações e pedidos de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e prestação de contas; e arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral por cartões de crédito.
Manual de consulta para eleitores, interessados nas eleições gerais de 2010; agentes públicos, políticos e candidatos às eleições federais e estaduais; advogados, membros do Ministério Público e da Magistratura e demais operadores do Direito.
Prefácio, xiii
1 Legislação eleitoral, 1
1.1 Princípios básicos, 4
1.2 Fidelidade partidária, 13
2 As eleições gerais de 2010, 17
2.1 Calendário eleitoral, 19
3 O direito de concorrer às eleições presidencial, federais e estaduais, 22
3.1 Elegibilidade, 23
3.2 Requisitos de elegibilidade, 23
3.2.1 Alistamento eleitoral, 24
3.3 Inelegibilidade, 25
3.3.1 Inelegibilidade absoluta, 27
3.3.1.1 Inalistáveis, 27
3.3.1.2 Analfabetos, 28
3.3.2 Inelegibilidade relativa ¿ causas originárias de sanções, 28
3.3.3 Inelegibilidade relativa ¿ causas originárias de casamento ou parentesco, 35
3.3.4 Inelegibilidade relativa ¿ causas originárias do exercício de mandato, cargo ou função pública. Desincompatibilização, 37
3.3.4.1 Presidente da República e Governador de Estado ou Distrito Federal, 38
3.3.4.2 Vice-presidente e Vice-governador, 38
3.3.4.3 Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, 39
3.3.4.4 Demais agentes públicos, 39
3.4 Exame das condições de elegibilidade, 40
4 Escolha e registro de candidatos às eleições presidencial, federais e estaduais, 41
4.1 Convenções partidárias, 41
4.2 Registro de candidatos, 43
4.3 Pedido de registro. Documentos necessários, 44
4.3.1 Declaração de bens atualizada, 45
4.3.2 Certidões criminais, 46
4.3.3 Fotografia recente do candidato, 46
4.3.4 Relação de propostas de governo, 47
4.3.5 Comprovante de escolaridade, 47
4.3.6 Prova de desincompatibilização, 47
4.4 Filiação partidária, 47
4.5 Domicílio eleitoral, 48
4.6 Quitação eleitoral, 49
4.7 Nome eleitoral do candidato, 50
4.8 Ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura, 51
4.8.1 Procedimento e efeitos, 52
4.8.2 Recurso para o TSE, 55
4.9 Substituição de candidatos, 55
5 Propaganda eleitoral, 57
5.1 Propaganda eleitoral antecipada, 58
5.1.1 Propaganda partidária gratuita, 60
5.2 Propaganda eleitoral permitida, 61
5.3 Propaganda eleitoral proibida, 64
6 Propaganda eleitoral no rádio, na televisão e na imprensa escrita, 69
7 Propaganda eleitoral na internet, 72
8 Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, 75
9 Debates no rádio e na televisão, 80
10 Propaganda eleitoral e dia das eleições, 82
11 Pesquisas eleitorais, 85
11.1 Divulgação dos resultados, 87
11.2 Impugnações, 87
11.3 Disposições penais, 88
12 Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, 89
12.1 Comitês financeiros, 89
12.2 Contas bancárias, 90
12.3 Arrecadação, 91
12.3.1 Doações permitidas, 92
12.3.2 Doações por meio de cartões de crédito, 92
12.3.3 Limites das doações, 94
12.3.4 Recibos eleitorais, 95
12.3.5 Doações proibidas, 96
12.3.6 Comercialização de bens e realização de eventos, 97
12.4 Gastos eleitorais, 97
12.5 Data-limite para arrecadação e gastos eleitorais, 98
13 Prestação de contas, 99
13.1 Prazo para prestação de contas, 100
13.2 Processamento de prestação de contas, 101
13.3 Julgamento das contas, 103
13.4 Investigação judicial eleitoral, 105
14 Condutas vedadas a agentes públicos em campanha eleitoral, 106
14.1 Uso indevido de bens móveis e imóveis públicos, 108
14.2 Uso excessivo de materiais e serviços públicos, 108
14.3 Utilização de servidores públicos em campanha eleitoral, 108
14.4 Uso promocional, com fim eleitoreiro, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, 109
14.5 Nomeação, demissão e movimentação de servidores públicos, 109
14.6 Transferências voluntárias, 110
14.7 Publicidade institucional, 111
14.8 Pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, 112
14.9 Despesas excessivas com publicidade institucional, 112
14.10 Revisão geral da remuneração dos servidores públicos, 112
14.11 Inauguração de obra pública, 113
15 Representações e reclamações, 114
15.1 Procedimento das representações, 115
15.2 Representação, 118
16 Direito de resposta, 119
16.1 Ofensa veiculada em órgão da imprensa escrita, 121
16.2 Ofensa veiculada em programação normal das emissoras de rádio e televisão, 122
16.3 Ofensa veiculada no horário eleitoral gratuito, 122
16.4 Ofensa veiculada na Internet, 123
16.5 Recursos e penalidades, 124
17 Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), 125
a17.1 Procedimento e efeitos, 128
17.2 Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), 131
18 Captação ilícita de sufrágio, 132
18.1 Procedimento e efeitos, 134
18.2 Captação ilícita de sufrágio, 137
19 Recurso contra a expedição de diploma (RCED), 138
19.1 Admissibilidade, 140
19.2 Procedimento e efeitos, 141
19.3 Recurso contra a expedição do diploma (RDC), 143
20 Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), 144
20.1 Procedimento e efeitos, 145
20.2 Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), 149
21 Recursos eleitorais, 150
21.1 Finalidade e conceito, 150
21.2 Pressupostos de admissibilidade, 150
21.3 Efeitos devolutivo e suspensivo, 152
21.4 Recursos no Direito Eleitoral, 152
21.4.1 Recurso inominado, 152
21.4.2 Recurso contra a expedição de diploma (RCD), 153
21.4.3 Recurso ordinário, 153
21.4.4 Embargos de declaração, 154
21.4.5 Recurso especial eleitoral, 156
21.4.6 Recurso extraordinário, 158
21.4.7 Reclamação e ação rescisória, 159
22 Crimes eleitorais, 160
22.1 Crimes eleitorais em espécie, 164
22.1.1 Crimes eleitorais tipificados no Código Eleitoral ¿ Lei nº 4.737/65, 164
22.1.2 Crimes eleitorais tipificados na Lei das Eleições ¿ Lei nº 9.504/97, 168
22.1.3 Crime eleitoral tipificado na Lei de Inelegibilidades ¿ LC nº 64/90, 169
Anexo A ¿ Calendário Eleitoral 2010, 171
Anexo B ¿ Resoluções do TSE, 195
Resolução TSE nº 23.221/10 ¿ Escolha e registro de candidatos, 197
Resolução TSE nº 23.191/09 ¿ Propaganda eleitoral e condutas vedadas em campanha eleitoral, 217
Resolução TSE nº 23.190/09 ¿ Pesquisas eleitorais, 245
Resolução TSE nº 23.193/09 ¿ Representações, reclamações e pedidos de resposta, 251
Resolução TSE nº 23.216/10 ¿ Arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral por cartões de crédito, 263
Resolução TSE nº 23.217/10 ¿ Arrecadação, gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e prestação de contas, 267
Bibliografia, 291
Índice remissivo, 293
Autor: Marino Pazzaglini Filho
| Materiais complementares |
Acesso Livre.
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| Materiais do Professor |
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