 |
|
|
 |
Detalhes do Produto |
 |
|
|
 |
 |
|
|
Este Curso aborda o estudo da Seguridade Social - saúde, previdência e assistência social - a partir da Constituição Federal e das Leis ns. 8.212 e 8.213/91. Como o leitor poderá notar, o autor tem preocupação constante com a utilização de uma linguagem acessível, referência à mais recente jurisprudência das Cortes Superiores e indicação precisa da legislação aplicável, imprimindo marcante atualização à obra e facilitando o estudo da matéria. Além disso, aponta distintas posições doutrinárias.
O curso está dividido em três partes: a primeira versa sobre a introdução à seguridade social. Cuida do seu desenvolvimento ao longo dos séculos e aborda conceitos fundamentais para a compreensão da disciplina.
A Parte II do financiamento da seguridade social sob dois enfoques: constitucional (posição das contribuições no Sistema Constitucional Tributário e os desdobramentos daí decorrentes) e legal (Lei nº 8.212/91).
Por fim a Parte III cuida do plano de benefícios da seguridade social (Lei nº 8.213/91), em que aborda toda a sistemática das prestações previdenciárias, integradas por benefícios e serviços, além de estudar os conceitos de segurados, dependentes entre outros.
Livro-texto para a disciplina Direito Previdenciário e leitura complementar para a disciplina Direito do Trabalho dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito. Obra de consulta para os profissionais do Direito Previdenciário, bem como para candidatos de concursos públicos.
Prefácio à terceira edição
Prefácio à segunda edição
Nota à terceira edição
Parte I ¿ Introdução à seguridade social
1 Introdução
1 Evolução histórica
2 Conceituação e princípios constitucionais
3 Da saúde
4 Da previdência social
5 Da assistência social
5.1 Benefício de prestação continuada da Lei no 8.742/93 ¿ LOAS
5.2 Bolsa família
5.3 Demais programas assistenciais
6 Da organização da seguridade social
7 Números da proteção previdenciária no Brasil,
8 Interpretação da legislação previdenciária
8.1 Conteúdo, fontes, autonomia
8.2 Vigência, hierarquia, aplicação e integração
8.3 Orientação dos tribunais superiores
9 Competência em matéria previdenciária
9.1 Competência ordinária
9.2 Competência federal delegada (prestações e custeio)
9.3 Competência para o julgamento das ações relativas ao LOAS
9.4 Competência para o julgamento de ações acidentárias
9.5 Competência da Justiça do Trabalho
Parte II ¿ Financiamento da seguridade social
2 As Contribuições de Seguridade Social no Sistema Constitucional
Tributário Brasileiro
1 O Sistema Constitucional Tributário Brasileiro
1.1 Conceito
1.2 Competência tributária
1.3 Tributo
1.3.1 Estrutura da norma jurídico-tributária
1.3.2 Classificação
1.3.3 Espécies tributárias
1.3.3.1 Impostos
1.3.3.2 Taxas
1.3.3.3 Contribuições de melhoria
1.3.3.4 Empréstimos compulsórios
1.3.3.5 Contribuições
1.3.3.5.1 A contribuição como espécie tributária
1.3.3.5.2 A finalidade constitucionalmente
determinada
1.3.3.5.3 Espécies de contribuições
1.3.3.5.3.1 Contribuições de intervenção no domínio econômico
1.3.3.5.3.2 Contribuições de interesse
das categorias profissionais ou econômicas
1.3.3.5.3.3 Contribuições sociais ¿
classificação
1.3.3.5.3.3.1 Contribuição social denominada salário-educação
1.3.3.5.3.3.2 Contribuições sociais do sistema ¿S¿
1.3.3.5.3.3.3 Contribuições sociais gerais
1.3.3.5.3.3.4 Contribuições sociais de seguridade social
1.3.3.5.3.4 Contribuição de iluminação pública
2 Contribuições de seguridade social
2.1 Conceito
2.2 Distinção do imposto
2.3 Distinção da taxa
2.4 Financiamento e orçamento próprio
2.5 Solidariedade contributiva (financiamento direto e indireto)
2.6 Limitações constitucionais à instituição de contribuições de seguridade social
2.6.1 Princípios, limitações, imunidades, isenção e não incidência ¿ distinções preliminares
2.6.1.1 Princípio da proporcionalidade
2.6.2 Relevância das limitações
2.6.3 Limitações gerais de competência tributária
2.6.4 Limitações especiais de seguridade social
2.6.4.1 Imunidade sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo
RGPS
2.6.4.2 Imunidade sobre receitas decorrentes de exportação
2.6.4.3 Imunidades das entidades beneficentes de assistência
social
2.6.4.3.1 Situação atual
2.6.4.4 A hipótese do artigo 155, § 3o
2.6.4.5 Limitação constitucional da anterioridade especial
2.6.4.6 Regra da contrapartida
2.6.4.7 Limitações constitucionais referentes à instituição de
contribuições residuais
3 Lei Orgânica da Seguridade Social
1 Observação inicial
2 Dos contribuintes
2.1 Dos segurados
2.1.1 Empregado
2.1.2 Empregado doméstico
2.1.3 Contribuinte individual
2.1.4 Trabalhador avulso
2.1.5 Segurado especial
2.1.6 Atividades concomitantes
2.1.7 Carteira de identificação e contribuição
2.1.8 Aposentado que exerce atividade remunerada
2.1.9 Dirigente sindical no exercício do mandato eletivo
2.1.10 Servidores públicos
2.1.11 Segurado facultativo
2.2 Da empresa e do empregador doméstico
3 Da contribuição da União
4 Da contribuição do segurado
4.1 Da contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso
4.2 Da contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo
5 Da contribuição da empresa
5.1 Contribuição incidente sobre o total das remunerações pagas aos segurados
empregados e trabalhadores avulsos
5.2 Contribuição para o financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios
concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa
decorrente dos riscos ambientais do trabalho
5.3 Contribuição incidente sobre o total das remunerações pagas aos segurados
contribuintes individuais que lhe prestem serviços
5.4 Contribuição incidente sobre o serviço prestado por cooperados por intermédio
de cooperativas de trabalho
5.4.1 Histórico da contribuição
5.4.2 Sujeição passiva
5.4.3 Constitucionalidade da exação
5.5 Contribuição das entidades financeiras e equiparadas
5.6 Contribuição de associação desportiva que mantém equipe de futebol
profissional
5.6.1 Histórico da contribuição
5.6.2 Situação na Lei no 8.212/91
5.7 Entidades religiosas
5.8 Contribuição das agroindústrias
5.9 Contribuições da empresa incidentes sobre o faturamento e o lucro (FINSOCIAL, COFINS, PIS/PASEP, Importação de bens e serviços do exterior, CSLL)
6 Da contribuição do empregador doméstico
7 Da contribuição do produtor rural e do pescador
8 Da contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos
9 Das outras receitas, 259
10 Do salário-de-contribuição
10.1 Conceito
10.2 Limites
10.3 Inclusão do salário-maternidade
10.4 Décimo-terceiro salário
10.5 Diárias
10.6 Parcelas excluídas do salário-de-contribuição
10.7 Salário-base
11 Da arrecadação e recolhimento das contribuições
11.1 Das normas gerais relativas à arrecadação e recolhimento de contribuições
11.2 Da retenção e da responsabilidade solidária
11.2.1 Retenção de 11% em relação a serviços executados mediante cessão de mão de obra
11.2.1.1 Simples
11.2.2 Grupo econômico
11.2.3 Da construção civil
11.2.4 Operador portuário e o órgão gestor de mão de obra
11.2.5 Responsabilidade dos sócios
11.2.6 Dirigente da Administração Pública
11.2.7 Administradores de autarquias e fundações públicas
11.3 Obrigações acessórias
11.4 Da competência para arrecadar e fiscalizar
11.4.1 Da aferição indireta
11.4.2 Presunção de desconto
11.4.3 Constituição do crédito da seguridade social
11.5 Das contribuições pagas com atraso
11.5.1 Da multa
11.5.2 Do parcelamento
11.5.3 Da dívida ativa e do leilão
11.5.4 Execução de contribuições na Justiça do Trabalho
11.5.5 Decadência e prescrição
11.5.6 Indenização de tempo de serviço do contribuinte individual
11.5.7 Prescrição especial da ação anulatória
12 Da prova de inexistência de débito
13 Das disposições gerais
13.1 Da matrícula da empresa
13.2 Da imunidade e da isenção
14 Das disposições finais e transitórias
14.1 Da modernização da Previdência Social
14.1.1 Cadastros de informações sociais
14.1.2 Outras disposições relativas a dados cadastrais
14.1.3 Normas gerais relativas a pagamentos de benefícios
14.1.4 Outras normas relativas à modernização da previdência social
14.1.5 Da lista de devedores
14.2 Das demais disposições
14.2.1 Acordos internacionais
14.2.2 Contribuições das pessoas políticas
14.2.3 Prescrição em favor da seguridade social
14.2.4 Restituição e compensação de contribuições
14.2.5 Créditos da seguridade social contra a União
14.2.6 Multa por infração a dispositivo da Lei no 8.212/91
14.2.7 Contribuição de terceiros
14.2.7.1 Contribuição ao INCRA
14.2.8 Crimes previdenciários
14.2.9 Equilíbrio atuarial
14.2.10 Reajustes dos valores da lei
Parte III ¿ Previdência social
4 Plano de Benefícios da Previdência Social
1 Da finalidade e dos princípios básicos da previdência social
1.1 Da finalidade da previdência social
1.2 Dos princípios básicos da previdência social
1.3 Do CNPS
1.4 Da Ouvidoria-Geral
2 Do plano de benefícios da previdência social
2.1 Dos regimes de previdência social
3 Do regime geral de previdência social
3.1 Dos beneficiários
3.1.1 Dos segurados
3.1.2 Dos dependentes
3.1.3 Da manutenção da qualidade de segurado
3.1.4 Da filiação e da inscrição
3.2 Das prestações em geral
3.2.1 Das espécies de prestações
3.2.2 Dos períodos de carência
3.2.2.1 Dispensa de carência
3.2.2.2 Tempo de contribuição em regime próprio
3.2.2.3 Contagem do período de carência
3.2.2.4 Segurado especial
3.2.2.5 Trabalhador rural
3.2.3 Do cálculo do valor dos benefícios
3.2.3.1 Do salário-de-benefício
3.2.3.1.1 Regra geral
3.2.3.1.1.1 Fator previdenciário
3.2.3.1.2 Limites do salário-de-benefício
3.2.3.1.3 Parcelas integrantes do salário-de-benefício
3.2.3.1.4 Segurado especial
3.2.3.1.5 CNIS
3.2.3.1.6 Auxílio-acidente
3.2.3.1.7 Atividades concomitantes
3.2.3.2 Da renda mensal do benefício
3.2.3.2.1 13o salário
3.2.3.3 Calculando um benefício previdenciário
3.2.4 Do reajustamento do valor dos benefícios
3.2.4.1 Regras para o reajustamento dos benefícios
3.2.4.2 Súmula no 260 do TFR
3.2.4.3 Artigo 58 do ADCT
3.2.4.4 Lei no 8.213/91
3.2.4.5 Cláusula de preservação do valor real
3.2.4.6 Pagamento dos benefícios
3.2.4.6.1 Pagamento por procuração
3.2.4.6.2 Pagamento a beneficiário incapaz
3.2.4.6.3 Valor não recebido em vida
3.2.4.6.4 Bloqueio por falta de movimentação
3.2.4.6.5 Garantias e descontos dos benefícios
previdenciários
3.2.4.7 Acumulação de benefícios
3.2.5 Dos benefícios
3.2.5.1 Da aposentadoria por invalidez
3.2.5.1.1 Conceito
3.2.5.1.2 Carência
3.2.5.1.3 Risco social
3.2.5.1.4 Perícia médica
3.2.5.1.5 Doença preexistente
3.2.5.1.6 Data de início do benefício
3.2.5.1.7 Valor do benefício
3.2.5.1.8 Grande invalidez
3.2.5.1.9 Cessação do benefício
3.2.5.1.10 Reflexos trabalhistas
3.2.5.1.11 Da mensalidade de recuperação
3.2.5.2 Da aposentadoria por idade
3.2.5.2.1 Conceito
3.2.5.2.1.1 Da não ruptura do contrato de trabalho
3.2.5.2.2 Carência
3.2.5.2.3 Risco social
3.2.5.2.4 Data de início do benefício
3.2.5.2.5 Valor do benefício
3.2.5.2.6 Aposentadoria compulsória
3.2.5.3 Da aposentadoria por tempo de contribuição
3.2.5.3.1 Conceito
3.2.5.3.2 Carência
3.2.5.3.3 Risco social
3.2.5.3.4 Data de início do benefício
3.2.5.3.5 Valor do benefício
3.2.5.3.6 Comprovação do tempo de contribuição
3.2.5.3.6.1 Início de prova material
3.2.5.4 Da aposentadoria especial
3.2.5.4.1 Conceito
3.2.5.4.2 Carência
3.2.5.4.3 Risco social
3.2.5.4.4 Conversão de tempo de serviço comum em
especial e vice-versa
3.2.5.4.5 Data de início do benefício
3.2.5.4.6 Valor do benefício
3.2.5.4.7 Retorno à atividade
3.2.5.4.8 Relação dos agentes nocivos
3.2.5.4.9 Comprovação do tempo de serviço especial
3.2.5.5 Do auxílio-doença
3.2.5.5.1 Conceito
3.2.5.5.2 Carência
3.2.5.5.3 Risco social
3.2.5.5.4 Data de início do benefício
3.2.5.5.5 Valor do benefício
3.2.5.5.6 Recuperação
3.2.5.5.7 Demissão no curso do auxílio-doença
3.2.5.6 Do salário-família
3.2.5.6.1 Conceito
3.2.5.6.2 Carência
3.2.5.6.3 Risco social
3.2.5.6.4 Data de início do benefício
3.2.5.6.5 Valor do benefício
3.2.5.7 Do salário-maternidade
3.2.5.7.1 Conceito
3.2.5.7.2 Carência
3.2.5.7.3 Risco social
3.2.5.7.4 Data de início do benefício
3.2.5.7.5 Valor do benefício
3.2.5.8 Pensão por morte
3.2.5.8.1 Conceito
3.2.5.8.2 Carência
3.2.5.8.3 Risco social
3.2.5.8.4 Data de início do benefício
3.2.5.8.5 Valor do benefício
3.2.5.9 Do auxílio-reclusão
3.2.5.9.1 Conceito
3.2.5.9.2 Carência
3.2.5.9.3 Risco social
3.2.5.9.4 Data de início do benefício
3.2.5.9.5 Valor do benefício
3.2.5.10 Dos pecúlios
3.2.5.10.1 Conceito
3.2.5.11 Do auxílio-acidente
3.2.5.11.1 Conceito
3.2.5.11.2 Carência
3.2.5.11.3 Risco social
3.2.5.11.4 Data de início do benefício
3.2.5.11.5 Valor do benefício
3.2.5.12 Do abono de permanência em serviço
3.2.5.12.1 Conceito
3.2.5.13 Seguro-desemprego
3.2.5.13.1 Conceito
3.2.5.13.2 Carência
3.2.5.13.3 Risco social
3.2.5.13.4 Data de início do benefício
3.2.5.13.5 Valor do benefício
3.2.6 Dos serviços
3.2.6.1 Do serviço social
3.2.6.2 Da habilitação e reabilitação profissional
3.2.7 Da contagem recíproca de tempo de contribuição
3.2.7.1 Desaposentação
4 Das disposições diversas relativas às prestações e das disposições finais e
transitórias
4.1 Decadência e prescrição em matéria previdenciária
4.1.1 Decadência contra o beneficiário
4.1.2 Prescrição contra o beneficiário
4.1.3 Decadência contra a previdência social
4.1.4 Prescrição relativa a acidente do trabalho
4.2 Justificação administrativa
4.3 Conselho de Recursos da Previdência Social
4.4 Requisições de pequeno valor ¿ RPV
4.5 Prazo para embargos à execução
4.6 Procuradoria
4.7 Multa
4.8 Correção de valores
4.9 Extinção de regimes previdenciários anteriores
4.10 Regime especial do ex-combatente, do ferroviário e do anistiado político
4.11 Competência para fiscalização de obrigações não tributárias
5 Acidente do trabalho
5.1 Conceito
5.1.1 Nexo técnico epidemiológico (NTE) e fator acidentário de prevenção
(FAP)
5.2 Comunicação de acidente do trabalho ¿ CAT
5.3 Prestações acidentárias
5.4 Estabilidade do acidentado
5.5 Educação acidentária,
5.6 Responsabilidade civil ¿ ação regressiva acidentária
5.7 Exaurimento da via administrativa
Conclusão
Anexo A ¿ Questões de concursos
Anexo B ¿ Súmulas em matéria previdenciária
Bibliografia
| Materiais complementares |
Acesso Livre.
|
|
|
|
| Materiais do Professor |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Sugestão de Compra |
|
|
|
|
Quem comprou este livro, comprou também |
|
|
|
|
|
|
|