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Detalhes do Produto |
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| SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO: Lei nº 6.514, de 22 de Dezembro de 1977 |
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Equipe Atlas
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A Editora Atlas, com o objetivo contínuo do aperfeiçoamento de suas publicações, comunica que a partir da 58ª edição a obra sofreu significativas mudanças em relação às edições anteriores, visando propiciar maior celeridade de consulta e facilidade de manuseio.
Dessa forma, esta edição mantém a íntegra das Normas Regulamentadoras de nº 1 a 33 e principais legislações complementares, mas exclui as Convenções da OIT, Portarias do Ministro do Trabalho e Emprego, da Secretaria de Inspeção do Trabalho e do Departamento de Segurança e Sáude do Trabalho e normas relacionadas.
Abreviaturas
Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977 - Altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho,
relativo à Segurança e Medicina do Trabalho
Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978 - Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, do
Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho
NORMAS REGULAMENTADORAS
NR-1 Disposições gerais
NR-2 Inspeção prévia
NR-3 Embargo ou interdição
NR-4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
NR-5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
NR-6 Equipamento de Proteção Individual - EPI
NR-7 Programa de controle médico de saúde ocupacional
NR-8 Edificações
NR-9 Programa de prevenção de riscos ambientais
NR-10 Segurança em instalações e serviços em eletricidade
NR-11 Transportes, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
NR-12 Máquinas e equipamentos
NR-13 Caldeiras e vasos de pressão
NR-14 Fornos
NR-15 Atividades e operações insalubres
NR-16 Atividades e operações perigosas
NR-17 Ergonomia
NR-18 Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
NR-19 Explosivos
NR-20 Líquidos combustíveis e inflamáveis
NR-21 Trabalho a céu aberto
NR-22 Segurança e saúde ocupacional na mineração
NR-23 Proteção contra incêndios
NR-24 Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho
NR-25 Resíduos industriais
NR-26 Sinalização de segurança
NR-27 Registro profissional do técnico de segurança do trabalho no Ministério do Trabalho
NR-28 Fiscalização e penalidades
NR-29 Segurança e saúde no trabalho portuário
NR-30 Segurança e saúde no trabalho aquaviário
NR-31 Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura
NR-32 Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde
NR-33 Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Súmulas do TST
Portaria nº 19, de 26-7-1983 - Altera o Quadro I do Anexo II, da NR-28
Portaria nº 33, de 27-10-1983 - Altera as NR-4 e NR-5
Lei nº 7.369, de 20-9-1985 - Institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em
condições de periculosidade
Lei nº 7.410, de 27-11-1985 - Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de
Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras providências
Decreto nº 92.530, de 9-4-1986 - Regulamenta a Lei nº 7.410, de 27-11-1985, que dispõe sobre a especialização
de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico
de Segurança do Trabalho, e dá outras providências
Decreto nº 93.412, de 14-10-1986 - Revoga o Decreto nº 92.212, de 26-12-1985, regulamenta a Lei nº 7.369,
de 20-9-1985, que institui salário adicional para empregados do setor de energia elétrica, em condições
de periculosidade, e dá outras providências
Portaria Interministerial nº 3.195, de 10-8-1988 - Institui a Campanha Interna de Prevenção da AIDS - CIPAS
Portaria Interministerial nº 3.257, de 22-9-1988 - Recomenda medidas restritivas ao hábito de fumar
Portaria nº 3.144, de 2-5-1989 - Revigora os arts. 2º e 4º da Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, e
revoga a Portaria nº 3.048, de 16 de março de 1988
Portaria nº 3.275, de 21-9-1989 - Define as atividades do Técnico de Segurança do Trabalho
Portaria nº 3.311, de 29-11-1989 - Estabelece os princípios norteadores do programa de desenvolvimento do
Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências
Resolução nº 359, de 31-7-1991 - Dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do Engenheiro
de Segurança do Trabalho, e dá outras providências
Portaria nº 9, de 9-10-1992 - Altera os Anexos nos 11 e 13 da Norma Regulamentadora nº 15
Lei nº 8.543, de 23-12-1992 - Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos
industrializados que contenham glúten, a fim de evitar a doença celíaca ou síndrome celíaca
Portaria nº 8, de 1º-6-1993 - Altera a Norma Regulamentadora - NR-27
Portaria nº 9, de 1º-7-1993 - Habilitação para o exercício da profissão do Técnico de Segurança do Trabalho,
596
Portaria nº 10, de 1º-7-1993 - Aprova o Modelo de Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho
Instrução Normativa Intersecretarial nº 1, de 24-3-1994 - Dispõe sobre procedimentos da Inspeção do
Trabalho na Área Rural
Instrução Normativa nº 1, de 11-4-1994 - Estabelece regulamento técnico sobre o uso de equipamentos
para proteção respiratória
Portaria nº 25, de 29-12-1994 - Altera a redação da NR-9 - Riscos ambientais da NR-5 e da NR-16
Portaria nº 26, de 29-12-1994 - Classifica os cremes protetores como Equipamento de Proteção Individual
(EPI), com sua inclusão na NR-6
Lei nº 9.029, de 13-4-1995 - Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas
discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras
providências
Portaria nº 1, de 12-5-1995 - Altera o Quadro I da NR-4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança
e em Medicina do Trabalho - SESMT
Portaria nº 865, de 14-9-1995 - Estabelece critérios de fiscalização de condições de trabalho constantes de
Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho
Portaria nº 14, de 20-12-1995 - Altera o item "Substâncias Cancerígenas" do Anexo 13 da Norma Regulamentadora
- NR-15 - Atividades e Operações Insalubres, e acrescenta o Anexo 13-A
Instrução Normativa nº 1, de 20-12-1995 - Aprova o texto que dispõe sobre a "Avaliação das Concentrações
de Benzeno em Ambientes de Trabalho", referente ao Anexo 13-A Benzeno, da Norma Regulamentadora
nº 15
Instrução Normativa nº 2, de 20-12-1995 - Aprova o texto que dispõe sobre a "Vigilância da Saúde dos Trabalhadores
na Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno", referente ao Anexo 13-A Benzeno,
da Norma Regulamentadora nº 15
Portaria nº 9, de 21-5-1996 - Dispõe sobre a gradação de risco dos estabelecimentos, prevista na Norma
Regulamentadora NR-4 (Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT),
com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE
Despacho da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, de 1º-10-1996 - Expede nota técnica sobre a
operacionalização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO - NR-7
Instrução Normativa nº 3, de 16-10-1996 - Dispõe sobre a instituição de procedimentos referentes à Campanha
Nacional de Combate aos Acidentes de Trabalho - CANCAT
Portaria Interministerial nº 482, de 16-4-1999 - Aprova o regulamento técnico, que dispõe sobre os procedimentos
de instalações de Unidade de Esterilização de materiais e artigos médico-hospitalares e a
necessidade de acompanhamento com estatísticas, esterilização por óxido de etileno e de suas misturas
e seu uso e estabelece as ações sob a responsabilidade do Ministério da Saúde e do Trabalho e emprego
Portaria nº 24, de 27-5-1999 - Dispõe sobre o dimensionamento da CIPA das empresas constantes dos
grupos C18 e C18a - Construção
Portaria nº 25, de 27-5-1999 - Dispõe sobre o dimensionamento da CIPA das empresas constantes dos
grupos C24, C24a e C24b - Transporte
Portaria nº 33, de 26-12-2000 - Dispõe sobre a Norma Regulamentadora nº 22 - Trabalhos Subterrâneos
Portaria nº 16, de 10-5-2001 - Altera a Norma Regulamentadora 5 - CIPA, e dá outras providências
Portaria nº 34, de 20-12-2001 - Publica protocolo visando determinar os procedimentos para a utilização de
indicador biológico de exposição ocupacional ao benzeno
Decreto nº 4.552, de 27-12-2002 - Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho
Portaria nº 48, de 25-3-2003 - Estabelece normas técnicas de ensaios aplicáveis aos Equipamentos de
Proteção Individual com o respectivo enquadramento no Anexo I da NR-6
Lei nº 10.674, de 16-5-2003 - Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença
de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca
Portaria Interministerial nº 10, de 10-7-2003 - Recomenda às empresas que, através de suas Comissões
Internas de Prevenção de Acidentes - CIPAs, desenvolvam atividades educativas e de conscientização
do problema do uso e abuso de substâncias psicoativas no trabalho, particularmente dos efeitos do uso
de bebidas alcoólicas e sua relação com o trabalho
Portaria nº 56, de 17-9-2003 - Acrescenta o item 11.4, o subitem 11.4.1, o Anexo I (Regulamento Técnico de
Procedimentos para Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Chapas de Mármore, Granito e outras
Rochas) à NR-11, e dá outras providências
Portaria Interministerial nº 775, de 28-4-2004 - Proíbe em todo o Território Nacional, a comercialização de
produtos acabados que contenham "benzeno" em sua composição, admitida, porém, a presença desta
substância, como agente contaminante, em percentuais
Portaria nº 776, de 28-4-2004 - Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos à vigilância da
saúde dos trabalhadores expostos ao benzeno, e dá outras providências
Portaria nº 598, de 7-12-2004 - Dá nova redação à NR-10, que trata de Instalações e Serviços em Eletricidade,
e dá outras providências
Portaria nº 108, de 30-11-2004 - Inclui a alínea c no item H.3 do Anexo I da NR-6, Lista de Equipamentos de
Proteção Individual e dá outras providências
Portaria nº 111, de 16-12-2004 - Aprova o modelo de credencial dos Agentes de Higiene e Segurança no
Trabalho e dá outras providências
Portaria nº 140, de 9-11-2005 - Prorroga o prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco da NR-4, estabelecido pela Portaria SSST nº 1, de 12 de maio de 1995
Portaria nº 162, de 12-5-2006 - Estabelece procedimentos para o cadastro de empresas e para a emissão ou
renovação do Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual
Portaria nº 169, de 14-7-2006 - Suspende o prazo de adequação de redimensionamento para empresas
reclassificadas no Grau de Risco
Portaria nº 1.675, de 6-10-2006 - Estabelece orientação para os procedimentos operacionais a serem implementados
na concessão de benefícios de que trata a Lei nº 8.112/90 e Lei nº 8.527/97, que abrange
processos de saúde, e da outras providências
Portaria nº 191, de 4-12-2006 - Inclui o subitem E.2 no anexo I da Norma Regulamentadora nº 6 - NR-6
Portaria nº 7, de 30-3-2007 - Aprova o Anexo I da NR-19 - Segurança e Saúde na Indústria e Comércio de
Fogos de Artifício e outros Artefatos Pirotécnicos
Portaria nº 8, de 30-3-2007 - Aprova o Anexo I da NR-17 - Trabalho dos Operadores de Checkout
Portaria nº 9, de 30-3-2007 - Aprova o Anexo II da NR-17 - Trabalho em Tele-atendimento/Telemarketing
Portaria nº 17, de 1º-8-2007 - Acrescenta os subitens 4.5.3; 4.14.3; 4.14.4 à Norma Regulamentadora nº
4 - NR-4 - SESMT
Instrução Normativa nº 70, de 13-8-2007 - Dispõe sobre os procedimentos da fiscalização das condições do
trabalho, segurança e saúde de vida a bordo de embarcações nacionais e estrangeiras
Portaria nº 33, de 6-12-2007 - Prorroga o prazo previsto na Portaria nº 194/06
Portaria nº 37, de 16-1-2008 - Disciplina a avaliação de conformidade dos EPI's e dá outras providências
Portaria nº 43, de 11-3-2008 - Proíbe o processo de corte e acabamento a seco de rochas ornamentais e
altera a redação do anexo 12 da Norma Regulamentadora nº 15
Portaria nº 191, de 15-4-2008 - Revoga as Normas Regulamentadoras Rurais - NRR
Decreto nº 6.481, de 12-6-2008 - Regulamenta os arts 3º, alínea "d", e 4º da Convenção 182 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata
para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 178, de 14-12-1999, e promulgada pelo
Decreto nº 3.597, de 12-9-2000, e dá outras providências
Lei nº 11.762, de 1º-8-2008 - Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e
de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências
Portaria nº 939, de 18-11-2008 - Estabelece o cronograma previsto no item 32.2.4.16, da NR32 e acrescenta
os subitens 32.2.4.16.1 e 32.2.4.16.2
Portaria nº 76, de 21-11-2008 - Altera o Quadro I da Norma Regulamentadora nº 4
Portaria nº 32, de 8-1-2009 - Disciplina a avaliação de conformidade dos Equipamentos de Proteção Individual
e dá outras providências
Portaria nº 84, de 4-3-2009 - Altera a redação do item 1.7 da Norma Regulamentadora nº 1
Nota Técnica nº 94, de 20-4-2009 - Segurança para Máquinas de Panificação, Mercearia e Açougue
Portaria nº 88, de 28-4-2009 - Define os locais e serviços perigosos ou insalubres, proibidos ao trabalho do
menor de 18 (dezoito) anos e revogada a Portaria nº 20, de 13-9-2001
Instrução Normativa nº 76, de 15-5-2009 - Dispõe sobre procedimentos para a fiscalização do trabalho
rural
ADENDOS:
- Quadro I, da NR-4 com redação dada pela Portaria nº 1, de 12-5-1995 (Texto para mera consulta, revogado
pela Portaria nº 76 de 21-11-2008)
- Quadro I, da NR-4 com redação dada pela Portaria nº 4, de 8-10-1991 (Texto para mera consulta, revogado
pela Portaria nº 76 de 21-11-2008)
Índice Remissivo das Normas Regulamentadoras - NR
| Materiais complementares |
Acesso Livre.
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