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Este livro fornece subsídios para a solução de problemas surgidos na órbita dos conflitos entre fisco e contribuintes, não apenas na esfera judicial, mas também no âmbito do ainda pouco explorado processo administrativo tributário.
A obra está organizada em quatro capítulos. O Capítulo 1 cuida de noções fundamentais, construindo a base necessária para a adequada compreensão dos temas seguintes. O Capítulo 2 estuda os princípios jurídicos do processo tributário, com o que, além de sedimentar aquela base construída no Capítulo 1, oferece elementos para a fundamentação das teses que estão expostas no Capítulo 3, onde cuida do processo administrativo tributário. O Capítulo 4 é dedicado ao estudo do processo judicial tributário.
Prefácio
Nota à quarta edição
Nota preliminar
1 NOÇÕES FUNDAMENTAIS
1 O Direito e o processo
1.1 O Direito
1.2 O Estado, o Direito Público e o Direito Tributário
1.3 O processo
1.4 Outros significados da expressão processo. Processo e
procedimento
2 PRINCÍPIOS JURÍDICOS DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
1 Conceito de princípio jurídico
2 Papel dos princípios jurídicos na atual Teoria Geral do Direito
3 Princípios gerais
3.1 Relação processual como relação jurídica, submetida a
princípios
3.2 Justiça
3.3 Segurança jurídica
3.4 Isonomia
3.5 Legalidade
3.6 Razoabilidade
3.7 Proporcionalidade
3.8 Publicidade
4 Princípios vetores da condução de procedimentos administrativos
4.1 A peculiar classificação do "mero procedimento". Atividade
administrativa típica
4.2 Oficialidade
4.3 Inquisitoriedade
4.4 Cientificação
4.5 Busca pela verdade real
4.6 Subordinação hierárquica
4.7 Dever de fundamentação
5 Princípios do processo
5.1 Princípios inerentes aos processos administrativo e judicial
5.2 Princípios peculiares ao processo administrativo
5.3 Princípios peculiares ao processo judicial
6 Quadro esquemático
3 PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
1 Espécies e fundamentos
2 Lançamento tributário
2.1 Noções iniciais
2.2 As várias espécies de lançamento
2.3 O procedimento preparatório do lançamento por declaração
2.4 O procedimento preparatório do lançamento por homologação
2.5 O procedimento nos casos de lançamento de ofício, 61
2.6 O ato de lançamento. Natureza e requisitos
2.7 Apreensão de mercadorias e devido processo legal
2.8 A decadência do direito de a Fazenda Pública efetuar o
lançamento
3 Processo de controle interno da legalidade administrativa
3.1 Noções iniciais
3.2 As várias etapas do processo administrativo fiscal. Disciplinamento
normativo
3.3 Prazo para conclusão do processo administrativo
3.4 Inscrição em dívida ativa
4 Outras espécies de procedimentos, de atos e de processos administrativos
de controle da legalidade destes
4.1 Reconhecimento de isenções ou imunidades
4.2 Homologação de compensações ou deferimento de restituições
4.3 Deferimento de parcelamento
4.4 Conclusão do procedimento e a possibilidade de impugnação
4.5 Consulta fiscal
4 PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
1 Noções Gerais
1.1 Conceito
1.2 As várias espécies de tutela jurisdicional
1.3 Formalidade e formalismo. Instrumentalidade e proporcionalidade,
1.4 Ações de iniciativa do Fisco e ações de iniciativa do contribuinte
2 Ações de iniciativa do fisco
2.1 Execução fiscal
2.2 Cautelar fiscal
3 Ações de iniciativa do contribuinte
3.1 Legitimidade ativa ad causam nas ações de iniciativa do
contribuinte
3.2 Embargos do executado
3.3 Mandado de segurança
3.4 Ação anulatória de lançamento
3.5 Ação declaratória
3.6 Ação de repetição do indébito
3.7 Ação cautelar e as chamadas "tutelas de urgência"
3.8 Ação de consignação em pagamento
3.9 Honorários advocatícios de sucumbência
3.10 A prova no processo judicial
3.11 O Simples Nacional e o processo tributário
4 Ações de controle de constitucionalidade
4.1 O controle de constitucionalidade pelo Judiciário
4.2 Controle "difuso" e controle "concentrado" de constitucionalidade
4.3 Ação direta de inconstitucionalidade
4.4 Ação declaratória de constitucionalidade
4.5 Jura novit curia e as ações de controle concentrado de
constitucionalidade
4.6 Participação de terceiros na ADIn e na ADC
4.7 Controle concentrado de constitucionalidade e leis municipais
4.8 Medida cautelar nas ações de controle concentrado de
constitucionalidade
4.9 Efeitos da decisão que declara, em tese, a inconstitucionalidade de
ato normativo
4.10 A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
5 Ações da coletividade
5.1 Ação popular
5.2 Ação civil pública
Bibliografia
Índice remissivo
Índice onomástico
Autor: Hugo de Brito Machado Segundo
| Materiais complementares |
Acesso Livre.
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| Materiais do Professor |
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