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PRÁTICA CIVIL PARA O EXAME DA OAB: Modelos com Base no Exame da OAB
Adolfo Mamoru Nishiyama

 
4ª edição (2009)
1ª Tiragem
Páginas: 526 páginas
Formato: 17X24
EAN13: 9788522453788
Código: 0506 55 468
R$ 70,00



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Este livro foi elaborado com base nos exames da OAB/SP, segunda fase, para auxiliar e preparar os candidatos a enfrentar os principais pontos da prova prático-profissional. Para isso, fornece os enunciados e o gabarito oficial dos exames 106º a 127º da OAB, além dos modelos completos das peças e a indicação dos requisitos necessários para a sua elaboração. Serve também como subsídio ao advogado para dirimir eventuais dúvidas em relação à elaboração de contrato de honorários advocatícios, ao instrumento de mandato, aos requisitos da petição inicial, à competência, aos prazos processuais, à interposição de recursos, enfim, em relação às principais questões que se apresentam no dia a dia da advocacia. São objetos deste livro, entre outros, as ações e petições de ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com petição de herança, sob rito ordinário; ação de reparação de danos morais e materiais, sob rito ordinário; ação de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre, sob rito sumário; ação de cobrança de despesas de condomínio, sob rito sumário; liquidação de sentença por artigos, sob rito sumário; ação de consignação em pagamento; ação de prestação de contas; ações possessórias, embargos de terceiros; embargos à execução; ação monitória; ação executiva; ação cautelar; contestação; apelação e agravo de instrumento.
Prefácio
Nota à 4ª edição
Nota à 3ª edição
Nota à 2ª edição
Nota do autor

1   Fase Contratual e Preparação da Petição Inicial
   1.1   Contrato de honorários advocatícios
      1.1.1   Relação entre advogado e cliente
      1.1.2   Sigilo profissional do advogado
      1.1.3   Contrato de honorários advocatícios
         1.1.3.1   Honorários advocatícios convencionados
         1.1.3.2   Honorários advocatícios fixados por arbitramento judicial
         1.1.3.3   Honorários advocatícios decorrentes de sucumbência
      1.1.4   Prescrição da ação de cobrança dos honorários
      1.1.5   Modelo de contrato de honorários advocatícios
   1.2   Procuração e substabelecimento
      1.2.1   Instrumento do mandato
      1.2.2   Pessoas que podem outorgar procuração
      1.2.3   Representação processual
      1.2.4   Capacidade postulatória
      1.2.5   Caução de rato
      1.2.6   Substabelecimento
         1.2.6.1   Substabelecimento com reservas de poderes
         1.2.6.2   Substabelecimento sem reservas de poderes
         1.2.6.3   Substabelecimento com poderes parciais
      1.2.7   Taxa judiciária pela juntada do instrumento do mandato
      1.2.8   Modelo de procuração ad judicia
      1.2.9   Modelo de substabelecimento com reserva de poderes
   1.3   Competência e organização judiciária
      1.3.1   Introdução
      1.3.2   Fórmula para encontrar o juízo competente
      1.3.3   Competência internacional
         1.3.3.1   Competência concorrente
         1.3.3.2   Competência exclusiva
      1.3.4   Competência interna
         1.3.4.1   Competência originária
         1.3.4.2   Competência originária do STF
         1.3.4.3   Competência originária do STJ
         1.3.4.4   Competência originária dos Tribunais Regionais Federais
         1.3.4.5   Competência originária do TJSP
         1.3.4.6   Competência da Justiça Federal
         1.3.4.7   Competência da Justiça Estadual
      1.3.5   Competência absoluta
         1.3.5.1   Competência absoluta: matéria
         1.3.5.2   Competência absoluta: função
      1.3.6   Competência relativa
         1.3.6.1   Competência relativa: territorial
         1.3.6.2   Competência relativa: valor da causa
      1.3.7   Competência dos foros regionais da Comarca de São Paulo
      1.3.8   Competência recursal
         1.3.8.1   Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
      1.3.9   Fluxograma da composição do Poder Judiciário
   1.4   Dos prazos processuais
      1.4.1   Generalidades
      1.4.2   Forma de contagem dos prazos processuais
      1.4.3   Prazo para a Fazenda Pública e para o Ministério Público
      1.4.4   Litisconsortes com diferentes procuradores
      1.4.5   Principais prazos processuais
   1.5   Taxa judiciária
   1.6   Técnica da petição inicial
      1.6.1   A redação
      1.6.2   Requisitos da petição inicial: art. 282 do CPC
         1.6.2.1   O juiz ou tribunal, a que é dirigida: endereçamento
         1.6.2.2   Os nomes e qualificações das partes
         1.6.2.3   Os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido
         1.6.2.4   O pedido, com as suas especificações
         1.6.2.5   O valor da causa
         1.6.2.6   O protesto pelas provas
         1.6.2.7   O pedido de citação
         1.6.2.8   Endereço do advogado
         1.6.2.9   Documentos
      1.6.3   Procedimento
      1.6.4   Tutela antecipada

2   Petição Inicial
   2.1   Procedimento
   2.2   Procedimento ordinário
      2.2.1   Base legal
      2.2.2   Cabimento
      2.2.3   Peculiaridades
      2.2.4   Questão do 113o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 1
         2.2.4.1   Modelo 1 de petição inicial: ação de cobrança, sob rito ordinário - exame da OAB
      2.2.5   Questão do 114o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 2
         2.2.5.1   Modelo 2 de petição inicial: ação de ressarcimento por perdas e danos, sob rito ordinário - exame da OAB
      2.2.6   Questão do 116o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 3
         2.2.6.1   Modelo 3 de petição inicial: ação de ressarcimento por danos materiais e morais, sob rito ordinário - exame da OAB
      2.2.7   Questão do 117o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 3
         2.2.7.1   Modelo 4 de petição inicial: ação de investigação de parternidade post mortem cumulada com petição de herança, sob rito ordinário - exame da OAB
      2.2.8   Questão do 121o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 1
         2.2.8.1   Modelo 5 de petição inicial: ação de reparação de danos morais e materiais, sob rito ordinário - exame da OAB
      2.2.9   Questão do 122o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 1
         2.2.9.1   Modelo 6 de petição inicial: ação de reparação por perdas e danos, sob rito ordiná-rio - exame da OAB
      2.2.10   Questão do 123o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 3
         2.2.10.1   Modelo 7 de petição inicial: ação de anulação de casamento, sob rito ordinário - exame da OAB
      2.2.11   Questão do 125o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 3
         2.2.11.1   Modelo 8 de petição inicial: ação estimatória ou quanti minoris, sob rito ordinário - exame da OAB
      2.2.12   Questão do 127o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 1
         2.2.12.1   Modelo 9 de petição inicial: ação de devolução de quantia paga cumulada com reparação por perdas e danos materiais sob o rito ordinário - exame da OAB
      2.2.13   Questão do 127o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 2
         2.2.13.1   Modelo 10 de petição inicial: ação de reparação por perdas e danos materiais e morais, sob o rito ordinário - exame da OAB
      2.2.14   Questão do 127o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 3
         2.2.14.1   Modelo 11 de petição inicial: ação de reparação por perdas e danos materiais e morais, sob o rito ordinário - exame da OAB
      2.2.15   Questão do 129o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 3
         2.2.15.1   Modelo 12 de petição inicial: ação de imissão de posse, sob o rito ordinário - exame da OAB
      2.2.16   Questão do 131o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 1
         2.2.16.1   Modelo 13 de petição inicial: ação de rescisão de contrato de compra e venda de bem imóvel cumulada com reparação de danos materiais e sucessivamente ação estimatória (quanti minoris), sob o rito ordinário - exame da OAB
      2.2.17   Questão do 132o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 3
         2.2.17.1 Modelo 14 de petição inicial: oposição, sob o rito ordinário - exame da OAB
      2.2.18 Questão do 134o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 1
         2.2.18.1 Modelo 15 de petição inicial: ação de revisão e exoneração de pensão alimentícia, com pedido de tutela antecipada, sob o rito ordinário - exame da OAB
2.2.19 Questão do 31º exame da OAB/RJ - 2ª fase
2.2.19.1 Modelo 16 de petição inicial: ação de reparação por perdas e danos materiais e morais, sob o rito ordinário - exame da OAB
   2.3   Procedimento sumário
      2.3.1   Base legal
      2.3.2   Cabimento
      2.3.3   Peculiaridades
      2.3.4   Questão do 106o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 1
         2.3.4.1   Modelo 17 de petição inicial: ação revisional de aluguel, sob rito sumário - exame da OAB
      2.3.5   Questão do 110o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 2
         2.3.5.1   Modelo 18 de petição inicial: ação de cobrança de despesas de condomínio, sob rito sumário - exame da OAB
      2.3.6   Questão do 110o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 2
         2.3.6.1   Modelo 19 de petição inicial: ação de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre, sob rito sumário - exame da OAB
      2.3.7   Questão do 113o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 3
         2.3.7.1   Modelo 20 de petição inicial: liquidação de sentença por artigos, sob rito su-mário - exame da OAB
      2.3.8   Questão do 126o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 3
         2.3.8.1   Modelo 21 de petição inicial: ação revisional de aluguel, sob rito sumário - exame da OAB
      2.3.9   Questão do 129o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 3
         2.3.9.1   Modelo 22 de petição inicial: ação acidentária, sob rito sumaríssimo - exame da OAB
      2.3.10   Questão do 1o exame da OAB/NE - Unificado - 2a fase - ano 2006
         2.3.10.1   Modelo 23 de petição inicial: ação revisional de aluguel, sob o rito sumário - exame da OAB      
   2.4   Procedimentos especiais
      2.4.1   Base legal
      2.4.2   Cabimento
      2.4.3   Peculiaridades
   2.5   Ação de consignação em pagamento
      2.5.1   Base legal
      2.5.2   Cabimento
      2.5.3   Peculiaridades
      2.5.4   Questão do 108o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 3
         2.5.4.1   Modelo 24 de petição inicial: ação de consignação em pagamento - exame da OAB
      2.5.5   Questão do 117o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 1
         2.5.5.1   Modelo 25 de petição inicial: ação de consignação em pagamento - exame da OAB
      2.5.6   Questão do 3o exame da OAB - Unificado - 2a fase - ano 2006
         2.5.6.1   Modelo 26 de petição inicial: ação de consignação em pagamento cumulada com cancelamento de registro no rol de serviço de proteção ao crédito, com pedido de tutela antecipada- exame da OAB
      2.5.7   Questão do 28o exame da OAB/RJ - 2a fase
         2.5.7.1   Modelo 27 de petição inicial: ação de consignação em pagamento - exame da OAB
2.5.8 Questão do exame da OAB/MG - 2ª fase - abril/2006
   2.6   Ação de prestação de contas
      2.6.1   Base legal
      2.6.2   Cabimento
      2.6.3   Peculiaridades
      2.6.4   Questão do 118o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 3
         2.6.4.1   Modelo 29 de petição inicial: ação de prestação de contas - exame da OAB
   2.7   Ações possessórias
      2.7.1   Base legal
      2.7.2   Cabimento
      2.7.3   Peculiaridades
      2.7.4   Questão do 107o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 3
         2.7.4.1   Modelo 30 de petição inicial: ação de reintegração de posse - exame da OAB
      2.7.5   Questão do 112o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 1
         2.7.5.1   Modelo 31 de petição inicial: ação de reintegração de posse - exame da OAB
      2.7.6   Questão do 118o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 2
   2.7.6.1   Modelo 32 de petição inicial: ação de reintegração de posse - exame da OAB
      2.7.7   Questão do 123o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 1
         2.7.7.1   Modelo 33 de petição inicial: ação de reintegração de posse cumulada com ressarcimento por perdas e danos - exame da OAB
      2.7.8   Questão do 124o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 2
         2.7.8.1   Modelo 34 de petição inicial: ação de reintegração de posse - exame da OAB
      2.7.9   Questão do 134o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 3
         2.7.9.1   Modelo 35 de petição inicial: ação de reintegração de posse - exame da OAB
      2.7.10   Questão do 32o exame da OAB/RJ - 2a fase
         2.7.10.1   Modelo 36 de petição inicial: ação de reintegração de posse - exame da OAB
      2.7.11   Questão do 124o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 3
         2.7.11.1   Modelo 37 de petição inicial: ação de manutenção de posse - exame da OAB
2.7.12 Questão do 133o exame da OAB/SP - 2ª fase - ponto 3
2.7.12.1 Modelo 38 de petição inicial: ação de manutenção de posse cumulada com perdas e danos - exame da OAB
2.7.13 Questão do 124º exame da OAB/SP - 2ª fase - ponto 1
2.7.14.1 Modelo 40 de petição inicial: ação de interdito provisório - exame da OAB
   2.8   Ação de nunciação de obra nova
      2.8.1   Base legal
      2.8.2   Cabimento
      2.8.3   Peculiaridades
      2.8.4   Questão do 125o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 2
         2.8.4.1   Modelo 41 de petição inicial: ação de nunciação de obra nova - exame da OAB
   2.9   Embargos de terceiro
      2.9.1   Base legal
      2.9.2   Cabimento
      2.9.3   Peculiaridades
      2.9.4   Questão do 120o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 1
         2.9.4.1   Modelo 42 de petição inicial: oposição de embargos de terceiro - exame da OAB
      2.9.5   Questão do 128o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 1
         2.9.5.1   Modelo 43 de petição inicial: oposição de embar-gos de terceiro - exame da OAB
      2.9.6   Questão do 29o exame da OAB/RJ - 2a fase
         2.9.6.1   Modelo 44 de petição inicial: oposição de embargos de terceiro - exame da OAB
   2.10   Ação monitória
      2.10.1   Base legal
      2.10.2   Cabimento
      2.10.3   Peculiaridades
      2.10.4   Questão do 108o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 2
         2.10.4.1   Modelo 45 de petição inicial: ação monitória - exame da OAB
      2.10.5   Questão do 117o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 2
         2.10.5.1   Modelo 46 de petição inicial: ação monitória - exame da OAB
      2.10.6   Questão do 125o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 1
         2.10.6.1   Modelo 47 de petição inicial: ação monitória - exame da OAB
   2.11   Processo de execução, 232
      2.11.1   Base legal
      2.11.2   Cabimento
      2.11.3   Peculiaridades
   2.12   Execução por quantia certa contra devedor solvente
      2.12.1   Base legal
      2.12.2   Cabimento
      2.12.3   Peculiaridades
      2.12.4   Questão do 121o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 2
         2.12.4.1   Modelo 48 de petição inicial: ação de execução por quantia certa contra devedor solvente - exame da OAB
   2.13   Execução de prestação alimentícia
      2.13.1   Base legal
      2.13.2   Cabimento
      2.13.3   Peculiaridades
      2.13.4   Questão do 132o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 2
         2.13.4.1   Modelo 49 de petição inicial: ação de execução de prestação alimenticia - exame da OAB
   2.14   Processo cautelar
      2.14.1   Base legal
      2.14.2   Cabimento
      2.14.3   Peculiaridades
   2.15   Medidas cautelares inominadas ou atípicas
      2.15.1   Base legal
      2.15.2   Cabimento
      2.15.3   Peculiaridades
   2.16   Medidas cautelares inominadas ou atípicas
      2.16.1   Base legal
      2.16.2   Cabimento
      2.16.3   Peculiaridades
      2.16.4   Questão do 109o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 1
         2.16.4.1   Modelo 53 de petição inicial: medida cautelar de sustação de protesto - exame da OAB
      2.16.5   Questão do 116o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 2
         2.16.5.1   Modelo 54 de petição inicial: medida cautelar de sustação de protesto - exame da OAB
      2.16.6   Questão do 128o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 2
         2.16.6.1   Modelo 55 de petição inicial: medida cautelar inominada - exame da OAB
2.16.7 Questão do 131o exame da OAB/SP - 2ª fase - ponto 2
2.16.7.1 Modelo 56 de petição inicial: medida cautelar inominada
   2.17   Medida cautelar de arresto
      2.17.1   Base legal
      2.17.2   Cabimento
      2.17.3   Peculiaridades
      2.17.4   Questão do 112o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 3
         2.17.4.1   Modelo 57 de petição inicial: medida cautelar de arresto - exame da OAB
2.17.5 Questão do 126o exame da OAB/SP - 2ª fase - ponto 2
2.17.5.1 Modelo 58 de petição inicial: medida cautelar de arresto - exame da OAB
2.17.6 Questão do 130o exame da OAB/SP - 2ª fase - ponto 3
   2.18   Medida cautelar de busca e apreensão de menor
      2.18.1   Base legal
      2.18.2   Cabimento
      2.18.3   Peculiaridades
      2.18.4   Questão do 113o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 2
         2.18.4.1 Modelo 60 de petição inicial: medida cautelar de separação de corpos - exame da OAB
2.19 Medida cautelar de busca e apreensão de menor
2.19.1 Base Legal
2.19.2 Cabimento
2.19.3 Peculiaridades
2.19.4 Questão do 116º exame da OAB/SP - 2ª fase
2.19.4.1 Modelo 61 de petição inicial: medida cautelar de busca e apreensão de menor - exame da OAB
2.20 Medida cautelar de produção antecipada de provas
2.20.1 Base legal
2.20.2 Cabimento
2.20.3 Peculiaridades
2.20.4 Questão do 134º exame da OAB/SP - 2ª fase - ponto 2
2.20.4.1 Modelo 62 de petição inicial: medida cautelar de produção antecipada de provas - exame da OAB
3   Resposta do Réu
   3.1   Formas de resposta do réu
   3.2   Contestação
      3.2.1   Questão do 115o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 2
         3.2.1.1   Modelo 1 de contestação no procedimento sumário - exame da OAB
      3.2.2   Questão do 118o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 1
         3.2.2.1   Modelo 2 de contestação no juizado especial cível - exame da OAB
      3.2.3   Questão do 1o exame da OAB/MT - 2a fase - ano 2006
         3.2.3.1   Modelo 3 de contestação no procedimento especial - exame da OAB
      3.2.4   Questão do 30o exame da OAB/RJ - 2a fase
         3.2.4.1   Modelo 4 de contestação no procedimento ordinário - exame da OAB
      3.2.5   Questão do 2o exame da OAB/NE - Unificado - 2a fase - ano 2006
         3.2.5.1   Modelo 5 de contestação no procedimento ordiná-rio - exame da OAB
4   Recursos
   4.1   Dos recursos em geral
      4.1.1   Da admissibilidade dos recursos e seus pressupostos gerais
      4.1.2   Pressupostos objetivos
         4.1.2.1   Cabimento do recurso
         4.1.2.2   Tempestividade
         4.1.2.3   Regularidade procedimental
         4.1.2.4   Inexistência de fato impeditivo ou extintivo
      4.1.3   Pressupostos subjetivos
         4.1.3.1   Legitimidade
         4.1.3.2   Interesse
      4.1.4   Efeitos dos recursos
   4.2   Apelação
      4.2.1   Base legal
      4.2.2   Cabimento
      4.2.3   Peculiaridades
      4.2.4   Questão do 109o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 3
         4.2.4.1   Modelo 1 de apelação - exame da OAB
      4.2.5   Questão do 111o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 1
         4.2.5.1   Modelo 2 de apelação - exame da OAB
      4.2.6   Questão do 111o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 3
         4.2.6.1   Modelo 3 de apelação - exame da OAB
      4.2.7   Questão do 119o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 2
         4.2.7.1   Modelo 4 de apelação - exame da OAB
      4.2.8   Questão do 119o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 3
         4.2.8.1   Modelo 5 de apelação - exame da OAB
      4.2.9   Questão do 121o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 3
         4.2.9.1   Modelo 6 de apelação - exame da OAB
      4.2.10   Questão do 122o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 3
         4.2.10.1   Modelo 7 de apelação - exame da OAB
      4.2.11   Questão do 123o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 2
         4.2.11.1   Modelo 8 de apelação - exame da OAB
      4.2.12   Questão do 126o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 1
         4.2.12.1   Modelo 9 de apelação - exame da OAB
      4.2.13   Questão do 131o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 3
         4.2.13.1   Modelo 10 de apelação - exame da OAB
      4.2.14   Questão do 133o exame da OABSP - 2a fase - ponto 1
         4.2.14.1   Modelo 11 de apelação - exame da OAB
      4.2.15   Questão do 2º exame da OAB/MT - 2a fase - ano 2006
         4.2.15.1   Modelo 12 de apelação - exame da OAB
      4.2.16   Questão do exame da OAB/MG - 2a fase - dezembro/2006
         4.2.16.1   Modelo 13 de apelação - exame da OAB
4.2.17 Questão do exame da OAB/MG - 2ª fase - agosto/2006
4.2.17.1 Modelo 1 de contrarrazões de apelação - exame da OAB
   4.3   Agravo de instrumento
      4.3.1   Base legal
      4.3.2   Cabimento
      4.3.3   Peculiaridades
      4.3.4   Questão do 109o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 2
         4.3.4.1   Modelo 1 de agravo de instrumento - exame da OAB
      4.3.5   Questão do 110o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 3
         4.3.5.1   Modelo 2 de agravo de instrumento - exame da OAB
      4.3.6   Questão do 112o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 2
         4.3.6.1   Modelo 3 de agravo de instrumento - exame da OAB
      4.3.7   Questão do 114o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 1
         4.3.7.1   Modelo 4 de agravo de instrumento - exame da OAB
      4.3.8   Questão do 115o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 1
         4.3.8.1   Modelo 5 de agravo de instrumento - exame da OAB
      4.3.9   Questão do 119o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 1
         4.3.9.1   Modelo 6 de agravo de instrumento - exame da OAB
      4.3.10   Questão do 120o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 2
         4.3.10.1   Modelo 7 de agravo de instrumento - exame da OAB
      4.3.11   Questão do 120o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 3
         4.3.11.1   Modelo 8 de agravo de instrumento - exame da OAB
      4.3.12   Questão do 133o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 2
         4.3.12.1   Modelo 9 de agravo de instrumento - exame da OAB
      4.3.13   Questão do 3o exame da OAB/MT - 2a fase - ano 2006
         4.3.13.1   Modelo 10 de agravo de instrumento - exame da OAB
   4.4   Embargos infringentes
      4.4.1   Base legal
      4.4.2   Cabimento
      4.4.3   Peculiaridades
      4.4.4   Questão do 2o exame da OAB/RS - 2a fase - ano 2006
         4.4.4.1   Modelo 1 de embargos infringentes - exame da OAB
   4.5   Recurso especial
      4.5.1   Base legal
      4.5.2   Cabimento
      4.5.3   Peculiaridades
      4.5.4   Questão do 130o exame da OAB/SP - 2a fase - ponto 2
         4.5.4.1 Modelo 1 de recurso especial - exame da OAB

5   Questões Discursivas da Segunda Fase da OAB

Bibliografia

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