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A Série Leituras Jurídicas: Provas e Concursos foi elaborada com o objetivo de proporcionar ao estudante e ao profissional de Direito um estudo completo, atualizado e didático sobre as diversas áreas jurídicas.
Os autores selecionados oferecem ao leitor visão moderna do tema desenvolvido, conforme sua atuação profissional e acadêmica. São especialistas, mestres e doutores, com exercício na Magistratura, Ministério Público, Advocacia e Procuradoria, familiarizados com as dúvidas e anseios dos profissionais da área jurídica, estudantes, candidatos a concursos públicos e ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
Para o desenvolvimento de cada tema, o autor esteve atento às grades curriculares dos cursos de graduação, aos programas e questões de concursos públicos e exame de Ordem, observando as orientações jurisprudenciais dos Tribunais Superiores.
Ao mesmo tempo em que é fonte de consulta para o esclarecimento de dúvidas e revisão da matéria, a obra poderá, também, orientar e direcionar o leitor que está iniciando seus estudos jurídicos.
1 Noções introdutórias
1 O Estado e os recursos necessários à sua manutenção
2 Direito Público, Direito Financeiro e Direito Tributário
2 Direito Financeiro
1 Conceito de Direito Financeiro
2 Receita pública
2.1 Conceito
2.2 Espécies
2.2.1 Receitas extraordinárias e receitas ordinárias
2.2.2 Receitas ordinárias e receitas derivadas
2.2.3 Receitas correntes e receitas de capital
2.3 Repartição constitucional de receitas
3 Orçamento
3.1 Noções gerais
3.2 Espécies de orçamento
4 Despesa pública
4.1 Despesas correntes
4.2 Despesas de capital
5 Dívida pública
6 Algumas notas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal
6.1 Aspectos gerais
6.2 Exigências relativas ao orçamento
6.3 Exigências relativas à receita pública (e à sua renúncia)
6.4 Exigências relativas à despesa pública
6.5 Transferências voluntárias
6.6 LRF e dívida pública
6.7 Transparência, controle e fiscalização na LRF
3 Direito Tributário
1 Conceito de Direito Tributário
2 Tributo: conceito e espécies
2.1 Conceito de tributo
2.2 Espécies de tributos
2.2.1 Classificações possíveis
2.2.2 Impostos
2.2.3 Taxa
2.2.4 Contribuição de melhoria
2.2.5 Empréstimo compulsório
2.2.6 Contribuições
2.3 Funções do tributo
3 Limitações constitucionais ao poder de tributar
3.1 Noções gerais
3.2 Legalidade
3.2.1 Legalidade e medida provisória
3.3 Isonomia
3.4 Irretroatividade
3.5 Anterioridade
3.6 Capacidade contributiva
3.7 Não-confisco
3.8 Liberdade de tráfego
3.9 Imunidades
3.9.1 Imunidades, isenções e não-incidência
3.9.2 Imunidades e impostos
3.9.3 Imunidades do art. 150, VI, da Constituição Federal
3.9.4 Outras imunidades
3.10 Limitações dirigidas à União
3.11 Limitações dirigidas aos Estados e aos Municípios
4 Legislação tributária: conceito, interpretação, vigência e aplicação
4.1 Conceito
4.2 Vigência e aplicação da legislação tributária
4.3 Interpretação da legislação tributária
4.4 Integração da legislação tributária
5 Obrigação tributária
5.1 Conceitos e espécies
5.2 Fato gerador
5.2.1 Norma geral antielisão
5.3 Sujeito ativo
5.4 Sujeito passivo
5.4.1 Solidariedade
5.4.2 Domicílio tributário
5.5 Responsabilidade tributária
5.5.1 Noções gerais
5.5.2 Responsabilidade de sucessores
5.5.3 Responsabilidade de terceiros
5.5.4 Responsabilidade por infrações
6 Crédito tributário
6.1 Conceito e natureza jurídica
6.2 Constituição do crédito tributário pelo lançamento
6.2.1 Noções gerais
6.2.2 Modalidades de lançamento
6.2.3 Controle de legalidade do lançamento
6.3 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
6.3.1 Noções gerais
6.3.2 Moratória e parcelamento
6.3.3 Depósito de seu montante integral
6.3.4 Reclamações e recursos administrativos
6.3.5 Liminar em mandado de segurança e em outras espécies de ação judicial
6.4 Extinção do crédito tributário
6.4.1 Noções gerais
6.4.2 Pagamento
6.4.3 Compensação
6.4.4 Transação
6.4.5 Remissão
6.4.6 Decadência
6.4.7 Prescrição
6.4.8 Conversão do depósito em renda
6.4.9 Pagamento antecipado e homologação do lançamento
6.4.10 Decisão administrativa irreformável
6.4.11 Decisão judicial passada em julgado
6.4.12 Dação em pagamento
6.5 Exclusão do crédito tributário
6.5.1 Noções gerais
6.5.2 Isenção
6.5.3 Anistia
6.6 Garantias e privilégios do crédito tributário
7 Administração tributária
7.1 Fiscalização. Fundamento constitucional e limites à sua atuação
7.2 Dívida ativa
7.3 Certidões de regularidade fiscal
8 Competência tributária
8.1 Noções gerais
8.2 Impostos federais
8.2.1 Imposto de Importação
8.2.2 Imposto de Exportação
8.2.3 Imposto de Renda
8.2.4 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
8.2.5 Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros
8.2.6 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
8.2.7 Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)
8.2.8 Impostos residuais e extraordinários
8.3 Impostos estaduais
8.3.1 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD)
8.3.2 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e à prestação de serviços de comunicação e transporte interestadual e intermunicipal (ICMS)
8.3.3 Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
8.4 Impostos municipais
8.4.1 Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
8.4.2 Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
8.4.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
8.5 Taxas e contribuições de melhoria
8.5.1 Taxas
8.5.2 Contribuições de melhoria
8.6 Empréstimos compulsórios
8.7 Contribuições
8.7.1 Noções gerais
8.7.2 Contribuições e anterioridade
8.7.3 Contribuições e lei complementar
8.7.4 Espécies de contribuições
9 Simples Nacional
Questões
Bibliografia
Índice remissivo
Autor: Hugo de Brito Machado Segundo
| Materiais complementares |
Acesso Livre.
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