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A importância do tema direitos fundamentais é tão extensa tanta a ponto de a matéria ter também âmbito mundial e abranger não só a área do direito trabalhista como também a do direito constitucional.
Ao elaborar este livro, o autor teve a preocupação de estudar o assunto à luz da doutrina, da jurisprudência, mas também das normas internacionais, especialmente das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Cada um dos 21 capítulos que compõem a obra poderia dar origem a um livro separadamente, tratando de tema específico. Muitas já são as publicações específicas sobre cada tema pertinente aos direitos fundamentais. Entretanto, o que o autor objetivou foi tratar dos direitos fundamentais trabalhistas de modo geral.
Nota do autor
Introdução
1 Evolução mundial
2 Evolução no Brasil
3 Denominação
1 Direitos naturais
2 Direitos do homem
3 Direitos humanos
4 Direitos fundamentais
5 Liberdades públicas
6 Direitos da cidadania
7 Direitos individuais
8 Direitos subjetivos públicos
9 Outras denominações
10 Constituições brasileiras
4 Conceito
1 Conceito
2 Distinção
5 Teorias
1 Teoria jusnaturalista
2 Teoria positivista
3 Teoria moralista
4 Teoria histórica
5 Outras afirmações
6 Teorias mistas
6 Classificação
1 Classificação
2 Natureza juridical
3 Função
4 Características
7 Ordem social
1 Ordem social
2 Direitos sociais
8 Direitos fundamentais
9 Liberdade de trabalho
10 Trabalho análogo ao de escravo
1 Histórico
2 Denominação
3 Conceito
4 Direito internacional
5 Constituição
6 O crime
7 Resultados da utilização do trabalho escravo
8 Direitos
9 Seguro-desemprego
10 Conclusão
11 Não-discriminação
12 Deficientes físicos
1 Histórico
2 Denominação
3 Conceitos
4 Normas internacionais
5 Legislações
13 Direito à vida privada
14 Salário mínimo
15 Direito da criança e do adolescente
16 Saúde
17 Ratificação das convenções da OIT
1 Justificativa
2 Obrigatoriedade
3 Hierarquia das convenções da OIT
4 Necessidade de promulgação das convenções
5 Classificação das convenções da OIT
18 Convenção nº 143 da OIT
1 Introdução
2 Classificação da Convenção nº 143 da OIT
3 Igualdade e não-discriminação
4 Convenção nº 143 da OIT
5 Conclusão
19 Dispensa arbitrária
1 Convenção nº 158 da OIT
1.1 Introdução
1.2 Classificação da convenção
1.3 Aplicabilidade
1.4 Constitucionalidade
1.5 A Convenção nº 158 da OIT e a União Européia
1.5.1 As diretivas
1.5.2 Espanha
1.5.3 França
1.5.4 Itália
1.5.5 Portugal
1.6 Aplicabilidade
1.7 Causas para a dispensa
1.8 Causas injustificáveis
1.9 Procedimento prévio
1.10 Recurso contra o término do contrato
1.11 Aviso prévio
1.12 Indenização e seguro-desemprego
1.13 Ônus da prova
1.14 Dispensa coletiva
1.15 Notificação à autoridade competente
1.16 Conclusão
2 Denúncia da Convenção nº 158 da OIT
2.1 Extinção das normas internacionais
2.2 Denúncia, 216
2.2.1 Conceito
2.2.2 Espécies
2.2.3 Forma
2.2.4 Contagem do prazo
2.2.5 Necessidade de exame pelo Congresso Nacional
2.2.6 Conclusão
20 Liberdade sindical
1 Introdução
2 Histórico
3 Conceito
4 Garantias
5 Classificação
6 Sistemas de liberdade sindical
7 Autonomia sindical
8 Importância
9 Aplicabilidade
10 Obrigatoriedade
11 Liberdade de associação
21 Liberdade de reunião
Conclusão
Bibliografia
Índice remissivo
Autor: Sergio Pinto Martins
| Materiais complementares |
Acesso Livre.
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| Materiais do Professor |
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