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| CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: Anotações à Constituição, ao Código tributário Nacional e às Leis Complementares 87/1996 e 116/2003 |
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Hugo de Brito Machado Segundo
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Neste livro faz-se uma análise da Constituição Federal (Sistema Tributário), do Código Tributário Nacional e das Leis Complementares 87/96 e 116/2003, fundada nos problemas concretos surgidos em torno de seus dispositivos, e em como a jurisprudência, notadamente dos Tribunais Superiores, os soluciona. Com isso, fornece ao leitor uma visão objetiva e pragmática do Direito Tributário Brasileiro, sem prejuízo, quando cabível, de fazer as devidas críticas e sugestões à orientação dos Tribunais.
Ao cuidar dos dispositivos da Constituição relativos ao Sistema Tributário (arts. 145 a 156), aborda questões, como as espécies de tributo, suas características e diferenças, normas gerais de direito tributário, limitações constitucionais ao poder de tributar e o âmbito constitucional de incidência de impostos federais, estaduais e municipais. Depois, cuida das contribuições referidas nos arts. 177 e 195 da Constituição. Trata, em seguida, do Código Tributário Nacional, tanto de sua parte especial, relativa às normas gerais aplicáveis a impostos, como o de importação, de exportação, o IPTU, o ITR, o Imposto de Renda, o IPI etc., como de sua parte geral, pertinente a temas como obrigação, lançamento, crédito, decadência e prescrição em matéria tributária, e, também, do Decreto-lei nº 195/67, que trata da contribuição de melhoria.
Ao anotar as Leis Complementares 87/96 e 116/2003, cuida de aspectos pertinentes ao ICMS e ao ISS, respectivamente, tais como possíveis fatos geradores, bases de cálculo, contribuintes etc.
Constituição da República Federativa do Brasil
Título VI - Da Tributação e do Orçamento
Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional
Seção I - Dos Princípios Gerais
Seção II - Das Limitações do Poder de Tributar
Seção III - Dos Impostos da União
Seção IV - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal
Seção V - Dos Impostos dos Municípios
Título VII - Da Ordem Econômica e Financeira
Capítulo I - Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica
Seção I - Dos Princípios Gerais
Título VIII - Da Ordem Social
Capítulo II - Da Seguridade Social
Seção I - Disposições Gerais
Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966
LIVRO PRIMEIRO - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Título I - Disposições Gerais
Título II - Competência Tributária
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Limitações da Competência Tributária
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Disposições Especiais
Título III - Impostos
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Impostos sobre o Comércio Exterior
Seção I - Impostos sobre a Importação
Seção II - Imposto sobre a Exportação
Capítulo III - Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
Seção I - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Seção II - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Seção III - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos
Seção IV - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Capítulo IV - Impostos sobre a Produção e a Circulação
Seção I - Imposto sobre Produtos Industrializados
Seção II - Imposto Estadual sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
Seção III - Imposto Municipal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
Seção IV - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários
Seção V - Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações
Seção VI - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Capítulo V - Impostos Especiais
Seção I - Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País
Seção II - Impostos Extraordinários
Título IV - Taxas
Título V - Contribuição de Melhoria
Título VI - Distribuições de Receitas Tributárias
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo III - Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios
Capítulo IV - Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País
LIVRO SEGUNDO - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Título I - Legislação Tributária
Capítulo I - Disposições Gerais
Seção I - Disposição Preliminar
Seção II - Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos
Seção III - Normas Complementares
Capítulo II - Vigência da Legislação Tributária
Capítulo III - Aplicação da Legislação Tributária
Capítulo IV - Interpretação e Integração da Legislação Tributária
Título II - Obrigação Tributária
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Fato Gerador
Capítulo III - Sujeito Ativo
Capítulo IV - Sujeito Passivo
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Solidariedade
Seção III - Capacidade Tributária
Seção IV - Domicílio Tributário
Capítulo V - Responsabilidade Tributária
Seção I - Disposição Geral
Seção II - Responsabilidade dos Sucessores
Seção III - Responsabilidade de Terceiros
Seção IV - Responsabilidade por Infrações
Título III - Crédito Tributário
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Constituição de Crédito Tributário
Seção I - Lançamento
Seção II - Modalidades de Lançamento
Capítulo III - Suspensão do Crédito Tributário
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Moratória
Capítulo IV - Extinção do Crédito Tributário
Seção I - Modalidades de Extinção
Seção II - Pagamento
Seção III - Pagamento Indevido
Seção IV - Demais Modalidades de Extinção
Capítulo V - Exclusão de Crédito Tributário
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Isenção
Seção III - Anistia
Capítulo VI - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Preferências
Título IV - Administração Tributária
Capítulo I - Fiscalização
Capítulo II - Dívida Ativa
Capítulo III - Certidões Negativas
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996
Anexo
Decreto-lei nº 195, de 24 de fevereiro de 1967
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003
Autor: Hugo de Brito Machado Segundo
| Materiais complementares |
Acesso Livre.
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