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Este livro aborda temas que estão na ordem do dia das discussões jurídicas mais relevantes, fornecendo o que há de mais interessante e atual dentro da teoria e da prática dos direitos fundamentais. Analisa as mais importantes decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, além da jurisprudência de outros tribunais constitucionais pelo mundo afora.
São enfrentadas as mais polêmicas e complexas questões que estão na agenda política do mundo todo, como o aborto, a eutanásia, as pesquisas com células-tronco, as cotas para negros em universidades, o casamento de pessoas do mesmo sexo, as limitações ao poder do Estado, a liberdade de expressão, o racismo, a tortura, entre outros temas voltados para a proteção dos direitos fundamentais.
Esses assuntos são examinados sempre tendo como base teórica os princípios de interpretação constitucional que já fazem parte do discurso adotado pelos tribunais brasileiros e estrangeiros, como o princípio da proporcionalidade, da máxima efetividade, da concordância prática, da reserva do possível, entre inúmeros outros.
É uma obra, enfim, que estimula e faz com que o leitor se interesse pelos direitos fundamentais desde as primeiras páginas. A linguagem é objetiva e acessível, parecendo um diálogo informal mantido entre o professor e o aluno, inclusive com ilustrações que tornam a leitura ainda mais interessante e agradável. Tudo isso sem prejuízo da profundidade e da seriedade com que cada tema é tratado.
Apresentação do Curso
PARTE I - ABRINDO AS PORTAS PARA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
1 A Teoria dos Direitos Fundamentais
1.1 O nazismo e a banalidade do mal
1.2 O Julgamento de Nuremberg
1.3 O pós-positivismo e a teoria dos direitos fundamentais
2 Conceito de Direitos Fundamentais
2.1 O uso banalizado da expressão direitos fundamentais
2.2 O conteúdo ético dos direitos fundamentais
2.3 O conteúdo normativo dos direitos fundamentais
2.4 Um conceito de direitos fundamentais
2.5 Direitos fundamentais como direitos positivados
2.6 Direitos fundamentais implícitos
2.7 Direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais
2.8 Delimitando o objeto de estudo
3 Evolução Histórica dos Direitos Fundamentais
3.1 Direitos do homem: a matéria-prima dos direitos fundamentais
3.2 Do Estado absoluto ao Estado de direito
3.2.1 O Estado democrático de direito
3.3 As "gerações" dos direitos
3.4 As revoluções liberais e a "primeira geração" dos direitos fundamentais
3.4.1 A igualdade "da boca pra fora"
3.5 A Revolução Industrial e a "segunda geração" de direitos fundamentais
3.6 A "terceira geração" de direitos
3.7 As novas "gerações"
3.7.1 Ameaças aos direitos fundamentais
3.8 Críticas à teoria das gerações dos direitos fundamentais
PARTE II - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
4 Os Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988: Visão Geral
4.1 A Constituição Federal de 1988 e a teoria dos direitos fundamentais no Brasil
4.2 Frustração constitucional versus vontade de Constituição
4.3 O modelo político-econômico adotado pela Constituição de 1988
5 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
5.1 Respeito ao próximo
5.2 Respeito à vida
5.2.1 Pena de morte
5.2.2 Aborto
5.2.3 Pesquisa
5.3 Respeito à integridade física e moral do indivíduo
5.4 Respeito à autonomia da vontade
5.5 Liberdade
5.5.1 Liberdade de locomoção
5.5.2 Liberdade de crença e de religião
5.5.3 Liberdade de profissão
5.5.4 Liberdade de reunião e de associação
5.5.5 Liberdade de expressão
5.6 Direitos de personalidade
5.6.1 Intimidade, privacidade, honra e imagem
5.6.2 Inviolabilidade do sigilo de dados e das comunicações
5.6.3 Inviolabilidade do domicílio
5.7 Segurança jurídica
5.7.1 Direito de propriedade
5.7.2 A propriedade intelectual
5.7.3 Proteção do ato jurídico perfeito, da coisa julgada e do direito adquirido
6 As Garantias Processuais
6.1 O acesso à justiça como direito fundamental
6.2 Dever de investigar com ética
6.3 Dever de processar com ética
6.4 Dever de punir com ética
6.5 Direitos fundamentais e impunidade
7 Dos Direitos Sociais
7.1 Os direitos econômicos, sociais e culturais
7.2 Os direitos trabalhistas
8 Dos Direitos de Nacionalidade
8.1 O problema da extradição de nacionais em face do Tratado de Roma
9 Dos Direitos Políticos
10 A Cláusula de Abertura (art. 54, § 22, da CF/88): os direitos não enumerados
10.1 Direitos fundamentais decorrentes dos princípios e do regime adotados pela Constituição Federal
10.2 Os direitos decorrentes dos tratados internacionais
10.2.1 A prisão civil do depositário infiel
10.2.2 O artigo 52, § 39, da CF/88 e o novo posicionamento do STF
10.2.3 A federalização dos graves ilícitos contra os direitos humanos
11 O Problema da Titularidade dos Direitos Fundamentais
11.1 O ser humano como titular dos direitos fundamentais
11.2 Os estrangeiros não residentes
11.3 Direitos fundamentais com titularidade restrita
11.4 As pessoas jurídicas como titulares de direitos fundamentais
11.5 As pessoas jurídicas de direito público
11.6 Titularidade dos direitos sociais
11.7 Relações especiais de sujeição
11.8 Os direitos dos animais
PARTE III - CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
12 De Conselhos Morais a Normas Constitucionais
13 A Supremacia dos Direitos Fundamentais
13.1 Direitos fundamentais e Constituição
13.2 Direitos fundamentais e jurisdição constitucional
13.2.1 A jurisdição constitucional no Brasil
13.2.2 A inconstitucionalidade das normas contrárias aos direitos fundamentais
13.2.3 A não-recepção das leis incompatíveis com os direitos fundamentais
13.2.4 A reinterpretação das leis anteriores à Constituição em face dos direitos fundamentais
13.3 Controle concentrado versus controle difuso
14 Os Direitos Fundamentais como Cláusulas Pétreas
14.1 As cláusulas pétreas
14.2 Interpretação da expressão direitos e garantias individuais
14.3 Princípio da vedação de retrocesso (efeito cliquet)
14.4 Direitos fundamentais e emendas constitucionais
14.5 Cláusulas pétreas e democracia
14.6 Direitos fundamentais e mutação constitucional
15 Direitos Fundamentais como Direitos Subjetivos
15.1 Dimensão subjetiva versus dimensão objetiva
15.2 A força normativa dos direitos fundamentais
15.3 Dever de respeito, proteção e promoção dos direitos fundamentais
15.4 Os direitos fundamentais como direitos exigíveis
15.5 Aplicação direta e imediata dos direitos fundamentais
15.6 A aplicação direta e os deveres de respeito, proteção e promoção dos direitos fundamentais
15.7 O dever de legislar e a liberdade de conformação do legislador
15.8 Proteção judicial contra as omissões legislativas: ADin por omissão e mandado de injunção
15.9 Efetivação judicial de direitos a prestações
15.9.1 A questão do "mínimo existencial"
15.9.2 Princípio da subsidiariedade
15.9.3 Reserva do possível
15.9.4 Direitos sociais e pobreza
16 Direitos Fundamentais como "Sistema de Valores"
16.1 A dimensão objetiva e a filtragem constitucional
16.2 A interpretação conforme os direitos fundamentais
16.3 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais: os direitos fundamentais nas relações privadas
16.3.1 Eficácia horizontal na jurisprudência (Brasil)
16.3.2 Eficácia horizontal e direitos sociais
16.3.3 Ações constitucionais e os particulares
PARTE IV - HERMENÊUTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
17 Hermenêutica dos Direitos Fundamentais
17.1 Uma questão de hermenêutica
17.2 A hermenêutica tradicional
17.3 A hermenêutica dos direitos fundamentais
17.4 O dever de fundamentar, a reserva de consistência e o papel dos princípios de interpretação
17.5 Princípios de interpretação constitucional
18 Colisão de Direitos Fundamentais
18.1 A relatividade dos direitos fundamentais
18.2 Princípio da proporcionalidade
18.2.1 Adequação
18.2.2 Necessidade (vedação de excesso)
18.2.3 Necessidade (vedação de insuficiência)
18.2.4 Proporcionalidade em sentido estrito (ponderação)
19 A Técnica da Ponderação
19.1 Considerações iniciais
19.2 Harmonização ou concordância prática
19.3 Sopesamento de valores
19.4 Proteção ao núcleo essencial
20 Princípio da Isonomia e Proporcionalidade
20.1 Deveres de respeito, proteção e promoção da igualdade
20.2 A discriminação por opção sexual
21 Proibição de Abuso de Direito Fundamental
21.1 Dever de proteção aos direitos fundamentais
21.2 Proibição de abuso
21.3 Vedação de censura e abuso da liberdade de expressão
21.3.1 O Caso Ellwanger
22 A Renúncia a Direitos Fundamentais
22.1 Penhora do bem de família do fiador
22.2 Renúncia ao direito à vida: eutanásia
PARTE V - CASOS PRÁTICOS
23 Estudos de Caso
23.1 Estudo de caso - abandono afetivo (existe um direito fundamental ao amor?)
23.2 Estudo de caso - função social da propriedade (evolução) - Favela do Pullman
23.3 Estudo de caso - direito de propriedade (evolução) - MST
23.4 Estudo de caso - cláusula pétrea - redução da maioridade penal
23.5 Estudo de caso - dever de proteção - caso Schleyer
23.6 Estudo de caso - direito a prestações - doença rara (MSUD)
23.7 Estudo de caso - direito a prestações - escolhas trágicas (reserva do possível) - hemodiálise
23.8 Estudo de caso - direitos fundamentais nas relações privadas - escola versus criança com síndrome de Down
23.9 Estudo de caso - eficácia horizontal - punição disciplinar-corporal em escola particular
23.10 Estudo de caso - eficácia horizontal - American Airlines e detector de mentiras
23.11 Estudo de caso - princípio da proporcionalidade - Lei do Abate
23.12 Estudo de caso - ponderação - transfusão de sangue em testemunhas de Jeová
23.13 Estudo de caso - ponderação - caso Baby Boy Doe vs. Mother Doe (direito à vida versus direito à liberdade de crença religiosa)
23.14 Estudo de caso: caso Gabriela (aborto de fetos anencefálicos)
23.15 Estudo de caso - igualdade (ação afirmativa) - cotas em universidades
23.16 Estudo de caso - igualdade - adoção de criança por casal homossexual
23.17 Estudo de caso - igualdade - mulheres nas forças armadas
23.18 Estudo de caso - igualdade - casamento entre pessoas do mesmo sexo
23.19 Estudo de caso - igualdade - cirurgia em transexuais
23.20 Estudo de caso - igualdade - art. 235 do Código Penal Militar (pederastia)
23.21 Estudo de caso - liberdade de expressão - música E Por Que Não?, da banda Bidê ou Balde
23.22 Estudo de caso - liberdade de expressão - música Olha os Cabelos Dela do Tiririca
23.23 Estudo de caso - intimidade vs. informação - caso Cicarelli
23.24 Estudo de caso - ponderação - prova ilícita
23.25 Estudo de caso - ponderação - prova ilícita - liberdade de expressão - caso Garotinho
23.26 Estudo de caso - renúncia a direitos fundamentais - caso do lançamento de anão
23.27 Estudo de caso - renúncia a direitos fundamentais - caso do peep-show
23.28 Estudo de caso - renúncia a direitos fundamentais - eutanásia (Ramón Sampedro)
23.29 Estudo de caso - renúncia a direitos fundamentais - eutanásia (Nancy Cruzan)
23.30 Estudo de caso - renúncia a direitos fundamentais - caso do transplante de coração
PARTE VI - APROFUNDANDO O ESTUDO
24 Aprofundando o Estudo
25 O Cinema e os Direitos Fundamentais
Posfácio
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Referências Bibliográficas
| Materiais complementares |
Acesso Livre.
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