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Este livro dirige-se especialmente aos estudantes e profissionais do direito, assim como aos estudantes de ciências humanas.
É uma iniciativa oportuna, pois os direitos humanos têm sido incorporados de maneira ainda incipiente à formação e à prática dos profissionais de direito em nosso país. Mas essa é uma tarefa urgente, que deve ser realizada de forma ampla e acessível para garantir o acesso democrático a esse conhecimento, passo fundamental para enfrentar o desafio de proteger e promover os direitos humanos no Brasil do século XXI.
A contribuição é atual, devido às transformações no direito internacional dos direitos humanos na década de 90, promovidas pelas Nações Unidas, em cooperação com governos e organizações da sociedade civil. Em nosso país, ocorreram importantes mudanças legislativas e políticas, a partir da iniciativa de governantes e legisladores, funcionários públicos e ativistas de organizações da sociedade civil.
Essas transformações significam que, nas esferas internacional e nacional, nas esferas federal, estadual e municipal, tem sido clara a orientação das ações para a defesa e promoção dos direitos humanos. Incorporadas ao direito brasileiro, seu alcance social depende não só de reformas institucionais, mas também de nova orientação prática, especialmente por parte de profissionais do direito.
Apresentação
1 A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DE 1948: MATRIZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS (DIDH) (Guilherme Assis de Almeida)
Referências bibliográficas
2 CONVENÇÃO SOBE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL (1965) (Ingrid Cyfer)
1 Introdução
2 Universalismo ético e especificação do sujeito
3 Conceitos e objetivos da convenção
4 Mecanismos de implementação da convenção
5 A conferência de Durban
6 Conclusão
Referências bibliográficas
3 OS PACTOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS (1966) (Liliana Lyra Jubilut)
1 Introdução
2 A carta internacional dos direitos humanos
2.1 Declaração universal dos direitos humanos
2.2 Pactos internacionais de direitos humanos
3 Conclusão
Referências bibliográficas
4 CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER (1979) (Olga Espinoza)
1 Antecedentes
2 Convenção
3 Implementação e efetividade
4 Conclusões
Referências bibliográficas
5 CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES (1984) (Daniela Ribeiro Ikawa)
1 Introdução
2 Convenção contra a tortura: garantias e mecanismos de proteção
2.1 Definição
2.2 Garantias
2.3 Mecanismos de proteção
3 Situação brasileira
4 Conclusão
Referências bibliográficas
6 CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA (1989) (Maria Beatriz Pennachi Dellore)
1 Introdução
2 Breve histórico e aspectos básicos da convenção dos direitos da criança
3 Principais tópicos dos direitos humanos infantis
3.1 Trabalho infantil
3.2 Crianças em conflitos armados
3.3 Exploração sexual infantil
4 Conclusão
Referências bibliográficas
7 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA PERSPECTIVA DA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS (1986-1992) (Silvia Menicucci de Oliveira)
1 Introdução
2 Direitos humanos, meio ambiente e desenvolvimento: prévias considerações a uma análise integrada
2.1 Meio ambiente e direitos humanos
2.2 Desenvolvimento e direitos humanos
3 A consideração do desenvolvimento sustentável no âmbito internacional
3.1 Desenvolvimento sustentável e a contribuição à implementação dos direitos humanos
4 A declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento
5 A Agenda 21, programa de ação das Nações Unidas para desenvolvimento sustentável
5.1 Conferência da Terra + 5: avaliando a realidade
6 Conclusões: avaliando o passado, planejando o futuro, vencendo desafios
8 OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DO SISTEMA DE DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS (Silvia Menicucci de Oliveira Selmi Apolinário)
1 Introdução
2 O sistema de direitos humanos das Nações Unidas: mecanismos convencionais e extraconvencionais
3 O surgimento dos procedimentos especiais e sua inserção no sistema organizacional das Nações Unidas
4 Instauração dos procedimentos especiais
5 O status jurídico dos peritos na estrutura das Nações Unidas
6 Os mandatos dos procedimentos especiais
6.1 Mandatos relativos a situações de direitos humanos em países específicos
6.2 Mandatos temáticos
6.3 Mandatos conferidos a grupos de trabalho
6.4 Mandatos conferidos à Subcomissão para Promoção e Proteção dos Direitos Humanos
7 Métodos de trabalho dos peritos
8 Resultados dos procedimentos especiais para direitos humanos
9 Conclusão
Referências bibliográficas
Apêndice
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966)
Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966)
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965)
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979)
Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984)
Convenção sobre os Direitos da Criança
Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento (1986)
Declaração sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992)
Autor: Guilherme Assis de Almeida
| Materiais complementares |
Acesso Livre.
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