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Este livro reúne textos que procuram conferir novas bases para a prática educacional e de pesquisa sobre temas do amplo domínio dos direitos de propriedade intelectual. Com esta publicação o leitor poderá refletir sobre a variedade das fontes normativas, num contexto que vai além das estritas fronteiras nacionais e que se sobrepõe à visão do legislador nacional.
Em relação aos instrumentos internacionais, a coletânea de legislação contempla atos internacionais de que o Brasil é parte, como convenções, acordos e tratados celebrados sob os auspícios da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), da Organização Mundial do Comércio (OMC), da União para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV) e da Organização dos Estados Americanos (OEA). Entre os instrumentos de âmbito regional citam-se os Protocolos de Harmonização de Direitos de Propriedade Intelectual do Mercosul.
A obra oferece ainda exemplos de regulamentação das disciplinas dos direitos de propriedade intelectual no direito comparado, especialmente na sistemática do Direito da União Européia e da Comunidade Andina, a fim de que o leitor possa se valer de fontes materiais (de inspiração) para pesquisa, legislatura e atividade profissionais.
Apresentação
Materiais - Leis e Tratados
Links úteis - Pesquisa e legislação em propriedade intelectual
Quadro sistemático dos tratados e convenções internacionais sobre proteção dos direitos de propriedade intelectual incorporados ao ordenamento brasileiro (status 2005/2006)
Relação de organizações internacionais, intergovernamentais, organizações não governamentais e demais instituições atuantes na área da propriedade intelectual
Jornais, periódicos e revistas especializados em propriedade intelectual
Autor: Fabrício Bertini Pasquot Polido
Autor: Maristela Basso
| Materiais complementares |
Acesso Livre.
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