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| VÍCIOS DO PRODUTO NO NOVO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Responsabilidade Civil |
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José Fernando Simão
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Este livro apresenta as diferenças entre a relação de consumo e a relação de direito civil, que serve como ponto de partida para a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou do novo Código Civil, no tratamento da matéria referente aos vícios do produtos.
A Parte I mostra de maneira inequívoca em que hipóteses aplicam-se as regras gerais (Código Civil) e em que casos utiliza-se o CDC (regra especial). A Parte II, após fixar o campo de incidência de cada um dos diplomas, esclarece quais são as espécies de vícios que podem afetar os produtos e os requisitos legais para sua configuração como tal. É também objeto de estudo a diferença entre os conceitos de erro, vício oculto e inadimplemento contratual, em razão da diversidade de conseqüências jurídicas desses institutos.
A parte central da obra confronta a questão dos vícios do produto tal como tratada no Código Civil e no CDC. O assunto é analisado sob os seguintes aspectos: quanto às conseqüências de se tratar de vício oculto ou de vício aparente, quanto às opções conferidas ao adquirente e ao consumidor, quanto aos vícios de quantidade e o erro de quantidade, quanto às ações decorrentes da garantia e a natureza do prazo para exercê-las.
A Responsabilidade Civil decorrente dos vícios do produto é o tema da Parte III, que estuda os arts. 927, 931 e 944 do novo Código Civil e suas conseqüências no tratamento da matéria.
A obra analisa toda a matéria à luz do novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10-1-2002), mas sempre confrontando com os dispositivos do Código Civil de 1916, apontando as principais mudanças dos institutos, o que permite ao leitor a clara percepção da evolução bem como das lacunas criadas pela nova lei.
Trata-se de obra didática que tem por objetivo não só esclarecer dúvidas referentes à matéria, como também orientar profissionais na solução de conflitos.
Parte I - A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO COMUM E A RELAÇÃO DE CONSUMO
1 A RELAÇÃO JURÍDICA
2 AS ESPÉCIES DE RELAÇÃO JURÍDICA E SUAS CARACTERÍSTICAS
3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO COMUM ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO
4 ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO
4.1 Quanto aos sujeitos
4.1.1 Consumidor
4.1.2 Fornecedor
4.2 Quanto ao objeto
4.2.1 Produto
4.2.2 Serviço
Parte II - OS VÍCIOS
5 BREVES NOTAS HISTÓRICAS SOBRE OS VÍCIOS OCULTOS
5.1 Grécia
5.2 Roma
5.2.1 Actio redhibitoria
5.2.2 Actio quanti minoris ou actio aestimatoria
5.3 Portugal e o período das ordenações
6 VÍCIOS OCULTOS NO CÓDIGO CIVIL
7 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: DIFERENÇA ENTRE A RESPONSABILIDADE PELO FATO E A RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO PRODUTO
8 CONCEITO DE VÍCIO E A QUESTÃO DO DEFEITO
9 TIPOS DE VÍCIO: VÍCIO APARENTE, VÍCIO OCULTO, VÍCIO DE QUANTIDADE, VÍCIO DE QUALIDADE
9.1 Vícios ocultos e vícios aparentes
9.1.1 Vícios ocultos
9.1.2 Vícios aparentes
9.2 Vícios de qualidade e vícios de quantidade
9.2.1 Vícios de qualidade
9.2.2 Vícios de quantidade
9.3 Diferenças entre os conceitos de erro, de vício oculto e de inadimplemento contratual. Conseqüências da diferenciação
9.4 Fundamento da garantia ou da responsabilidade pelos vícios ocultos - A boa-fé objetiva
10 TRATAMENTO RELATIVO AOS EFEITOS DOS VÍCIOS NA RELAÇÃO CIVIL DE DIREITO COMUM E NA RELAÇÃO DE CONSUMO
10.1 Quanto às conseqüências de tratar-se de vício aparente ou vício oculto do bem
10.1.1 A relação civil
10.1.2 A relação de consumo
10.2 Quanto às opções conferidas ao adquirente e ao consumidor
10.2.1 A relação civil
10.2.2 A relação de consumo
10.3 Quanto aos vícios de quantidade e ao erro de quantidade
10.3.1 A relação civil
10.3.2 A relação de consumo
10.4 Quanto aos prazos para exercício das ações decorrentes da garantia e sua natureza - Prescrição ou decadência?
10.4.1 A relação civil
10.4.2 A relação de consumo
10.5 Quanto ao caráter dispositivo ou cogente das normas referentes à garantia
10.5.1 A relação civil
10.5.2 A relação de consumo
10.6 Quanto à ciência do vício pelo alienante ou fornecedor e sua relevância - Pagamento de indenização
10.6.1 A relação civil
10.6.2 A relação de consumo
10.7 Quanto à espécie de responsabilidade do alienante e do fornecedor e seu caráter solidário
11 A QUESTÃO ESPECIAL DA ALIENAÇÃO FORÇADA DO BEM
12 ALGUNS EXEMPLOS DO TRATAMENTO DA MATÉRIA PELA LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA
12.1 Quanto aos requisitos para que se configure o vício como oculto
12.2 Quanto às possibilidades conferidas ao adquirente
12.3 Quanto ao caráter dispositivo ou cogente da norma que obriga o alienante a responder pelos vícios ocultos da coisa
12.4 Quanto aos prazos para exercício das ações decorrentes da garantia e sua natureza
12.5 Quanto às disposições especiais referentes à venda de animais
Parte III - A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DOS VÍCIOS NO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
13 AS ESPÉCIES: CONTRATUAL, AQUILIANA OU EXTRACONTRATUAL E LEGAL
13.1 A relação civil - A questão da cláusula penal no novo Código Civil
13.2 A relação de consumo
14 AS TEORIAS: SUBJETIVA E OBJETIVA
14.1 A relação civil - arts. 927, 931 e 944 do Código Civil
14.2 A relação de consumo
15 AS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE: CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR E CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA
15.1 Relação civil
15.2 Relação de consumo
16 CONCLUSÕES PARCIAIS DOS CAPÍTULOS
17 CONCLUSÃO
Bibliografia
Autor: José Fernando Simão
| Materiais complementares |
Acesso Livre.
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| Materiais do Professor |
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