 |
|
|
 |
Detalhes do Produto |
 |
|
|
|
A presente obra é resultado de uma dissertação de mestrado defendida pelo autor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo perante a banca examinadora composta pelos professores Livres Docentes Luiz Alberto David Araujo (orientador), Luiz Antonio Rizzatto Nunes e Celso Antonio Pacheco Fiorillo e analisa a defesa do consumidor sob o ponto de vista do Direito Constitucional brasileiro.
O livro foi ampliado com novos temas e enriquecido com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Contém 20 capítulos, que estão organizados em duas partes: generalidades sobre a proteção do consumidor e a proteção do consumidor na Constituição brasileira e a sua regulamentação legal.
Entre as várias abordagens da Parte I estão: a teoria do ¿diálogo das fontes¿ legislativas; as fontes do direito de defesa do consumidor; o conceito de consumidor segundo a teoria ¿finalista mitigada¿ utilizado em vários julgados pelo Superior Tribunal de Justiça; a proteção do consumidor nas Constituições de outros países.
A Parte II abrange temas, como a proteção dos consumidores hipervulneráveis, assim considerados a criança, o adolescente e o idoso; os princípios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade; análise sobre a inversão do ônus da prova; a função social da defesa do consumidor; o novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão civil por dívidas do depositário infiel; serviços públicos; aplicação do Código de Defesa do Consumidor às Instituições Financeiras; abuso de poder econômico; responsabilidade objetiva do fornecedor; a tutela jurisdicional dos consumidores na Constituição Federal de 1988 entre outros temas.
Livro-texto para a disciplina Direito do Consumidor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Obra recomendada para advogados, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário que atuam na área de defesa do consumidor.
Nota à 2a edição
Prefácio
Introdução
Parte I ¿ A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR: GENERALIDADES
1 Poder Constituinte
1.1 Noção de poder constituinte
1.2 Poder Constituinte Originário
1.3 A Titularidade do Poder Constituinte Originário
1.4 Poder Constituinte Derivado Reformador
1.5 Cláusulas pétreas
2 A Constituição no Sistema Jurídico Brasileiro
2.1 Generalidades
2.2 Constituição material e formal
2.3 Constituição rígida, flexível e semirrígida
2.4 Supremacia da Constituição
3 Fontes do Direito de Defesa do Consumidor
3.1 Conceito de fontes do direito
3.2 Fontes materiais e formais
3.2.1 Hierarquia das fontes formais
3.3 Fontes estatais e não estatais
3.3.1 Fontes estatais
3.3.1.1 Plano constitucional
3.3.1.2 Plano infraconstitucional
3.3.1.3 Plano infralegal
3.3.1.4 Plano jurisdicional
3.3.2 Fontes não estatais
3.3.2.1 Doutrina
3.3.2.2 Costume
3.3.2.3 Negócio jurídico
3.3.2.4 Convenção coletiva de consumo
3.4 Os tratados internacionais
3.5 O diálogo das fontes
3.6 Considerações finais
4 A Proteção do Consumidor ¿ Breve Histórico
4.1 A Revolução Industrial e o liberalismo
4.2 O surgimento da sociedade de consumo
4.3 O surgimento da defesa do consumidor
5 Conceito Jurídico de Consumidor
5.1 O conceito jurídico de consumidor
5.1.1 Conceito de consumidor como destinatário final
5.1.2 Conceitos de consumidor por equiparação
6 As Liberdades Públicas e a Proteção do Consumidor
6.1 A denominação liberdades públicas
6.2 A evolução das liberdades públicas
6.3 Conceito clássico de liberdades públicas
6.4 As novas tendências das liberdades públicas e a proteção constitucional dos
consumidores
7 Políticas Públicas
7.1 As políticas públicas e a defesa do consumidor
7.2 A política nacional de relações de consumo
7.3 A execução da política nacional de consumo
8 A Proteção do Consumidor nas Constituições de outros Países
8.1 As constituições da Espanha e de Portugal
8.2 As constituições dos países da América Latina
8.2.1 Constituição do México
8.2.2 Constituição da Colômbia
8.2.3 Constituição do Equador
8.2.4 Constituição do Peru
8.2.5 Constituição da Venezuela
8.2.6 Constituição da Argentina
8.2.7 Constituição da Costa Rica
8.2.8 Constituição do Panamá
8.2.9 Constituição de El Salvador
8.2.10 Constituição do Paraguai
8.2.11 Constituição da Guatemala
Parte II ¿ A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E A
SUA REGULAMENTAÇÃO LEGAL
Nota introdutória
9 Capítulo Instrumental: a Eficácia e Aplicabilidade das Normas
Constitucionais
9.1 A eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
10 A Proteção do Consumidor na Constituição Brasileira de 1988
10.1 Os dispositivos constitucionais de proteção do consumidor
10.2 O princípio da dignidade da pessoa humana e a defesa do consumidor
10.3 O princípio da proporcionalidade
10.4 Os efeitos do inciso III do art. 1o da Constituição Federal
11 As Liberdades Públicas na Constituição Federal de 1988
11.1 O princípio da isonomia
11.1.1 A inversão do ônus da prova e o princípio da isonomia
11.1.2 Os efeitos do art. 5o, caput, da Magna Carta
11.2 Direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem e a consagração do
dano moral
11.2.1 Os efeitos do art. 5o, inciso X, da Constituição Federal
11.3 Liberdade de informação, o direito à informação e o direito de o consumidor
ser informado dos impostos que incidem sobre os produtos e os serviços
11.3.1 Os efeitos das normas que se referem à liberdade de informação, o
direito à informação e o direito de o consumidor ser informado dos
impostos que incidem sobre os produtos e os serviços
11.4 Liberdade de associação
11.4.1 Os efeitos dos incisos XVII, XVIII, XIX, XX e XXI do art. 5o e 174, § 2o, da
Constituição Federal
11.5 O Estado e a tutela do consumidor
11.5.1 A função social da defesa do consumidor
11.5.2 A aplicação do CDC às instituições financeiras: breve análise dos
conceitos legais de fornecedor, produtos e serviços
11.5.3 Os efeitos do inciso XXXII do art. 5o da Magna Carta
11.6 Direito de acesso ao Poder Judiciário ou princípio da inafastabilidade do
controle jurisdicional
11.6.1 Os efeitos do inciso XXXV do art. 5o da Magna Carta
11.7 A garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
11.7.1 Direito adquirido
11.7.2 Ato jurídico perfeito
11.7.3 Coisa julgada
11.7.4 Os efeitos do inciso XXXVI do art. 5o da Constituição Federal
11.8 O devido processo legal
11.8.1 Os efeitos da cláusula due process of law
11.9 Proibição da prisão civil por dívida
11.9.1 Os efeitos do inciso LXVII do art. 5o da Constituição Federal
11.10 A assistência integral e gratuita aos consumidores que comprovarem
insuficiência de recursos
11.10.1 Os efeitos do inciso LXXIV do art. 5o da Constituição Federal
12 O Princípio da Proteção do Consumidor como Cláusula Pétrea
12.1 As cláusulas pétreas na Constituição Federal de 1988
12.2 Os efeitos do art. 60, § 4o, da Constituição Federal
13 A Importância dos Juizados Especiais na Tutela dos Consumidores
13.1 Considerações gerais
13.2 Os efeitos do art. 98, inciso I, da Constituição Federal
14 A Defesa do Consumidor como Princípio da Ordem Econômica
14.1 A previsão do art. 170, inciso V, da Constituição Federal
14.2 O abuso do poder econômico
14.3 Os efeitos dos arts. 170, inciso V, e 173, §§ 4o e 5o, da Constituição Federal
15 O Consumidor e o Meio Ambiente
15.1 Meio ambiente e consumo
15.2 A tutela do meio ambiente na Constituição Federal de 1988
15.3 Os efeitos do art. 170, inciso VI, e art. 225 da Constituição Federal
16 Proteção à Saúde do Consumidor
16.1 A previsão constitucional do direito à saúde
16.2 Responsabilidade objetiva do fornecedor
16.3 Os efeitos do art. 196 da Constituição Federal
17 A Publicidade Comercial na Constituição Federal de 1988
17.1 A publicidade de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e
terapias
17.2 Os efeitos do § 3o, inciso II, e § 4o do art. 220 da Constituição Federal
18 Serviços Públicos
18.1 Serviços públicos na Constituição Federal de 1988
18.2 Os efeitos do art. 175 e seu parágrafo único da Constituição Federal
19 A Proteção dos Consumidores Hipervulneráveis: os Portadores de Deficiência,
os Idosos, as Crianças e os Adolescentes
19.1 Os consumidores hipervulneráveis
19.2 As pessoas portadoras de deficiência
19.3 A proteção do consumidor idoso
19.4 A proteção do consumidor criança e adolescente
19.5 Os efeitos do art. 227, § 1o, inciso II, e § 2o do art. 230 e do art. 244 da
Constituição Federal
20 A Tutela Jurisdicional dos Consumidores na Constituição Federal de 1988
20.1 Noções gerais
20.2 A tutela jurisdicional individual
20.2.1 Habeas data
20.2.2 Habeas corpus
20.2.3 Mandado de injunção
20.2.4 Mandado de segurança individual
20.3 Defensoria Pública
20.4 A tutela jurisdicional difusa e coletiva
20.4.1 Os direitos individuais homogêneos
20.4.2 A ação civil pública: a legitimidade ativa constitucional
20.4.3 O mandado de segurança coletivo e o mandado de injunção coletivo
Bibliografia
Autor: Adolfo Mamoru Nishiyama
| Materiais complementares |
Acesso Livre.
|
|
|
|
| Materiais do Professor |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Sugestão de Compra |
|
|
|
|
Quem comprou este livro, comprou também |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| R$ 49,00 |
 |
|
| R$ 94,00 |
|
|
| R$ 36,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|